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Campanha de combate à corrupção, que tem a parceria do TCE, agora conta com o apoio do Governo do Estado

ter, 11/09/2007 - 00:00

        A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", desenvolvida numa parceria entre a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado, ganhou o apoio oficial do governo Estadual, nesta terça-feira (11/09), em solenidade realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital. O termo aditivo à cooperação já existente foi assinado pelos presidentes do TCE, conselheiro José Carlos Pacheco, e da ACMP, Rui Carlos Kolb Schiefler, pelo governador Luiz Henrique da Silveira, o procurador-geral de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto, e o conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) - associação civil de estudos dos Tribunais de Contas -, entidade que aderiu à campanha em junho.
        Falando em nome do TCE/SC e do IRB, o conselheiro Ribas Junior afirmou que o controle social só é possível, se as pessoas comuns puderem assimilar o papel desempenhado pelos órgãos de fiscalização. Ele adiantou que "no ano que vem a campanha terá o apoio dos Tribunais de Contas em âmbito nacional".
        O governador Luiz Henrique da Silveira reforçou a importância da iniciativa e destacou que, no período democrático em que se vive, é preciso fazer, dia-a-dia, a vigilância contra a corrupção. "O governo do Estado vai ser um difusor permanente dessa iniciativa", assegurou. Para o presidente da ACMP, Rui Schiefler, e o procurador-geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, o apoio do governo dará ainda mais visibilidade em âmbito estadual à campanha.
        A divulgação do logotipo do projeto, acompanhado de mensagens educativas em documentos oficiais exarados pelo Governo do Estado, é uma das ações previstas no termo aditivo. O apoio do governo consistirá ainda na realização de palestras educativas sobre o projeto para os mais de 120.000 funcionários da administração estadual e na gravação de 35 mil DVD´s com o audiovisual da Campanha.
        Também prestigiaram a solenidade o secretário Estadual de Comunicação, Derly Massaud de Anunciação, o procurador-geral do Estado, Adriano Zanotto, o coordenador do projeto, promotor de justiça Affonso Ghizzo Neto, os procuradores José Eduardo da Luz Fontes, corregedor do MP/SC, e Paulo Antônio Günther, sub procurador-geral de Justiça, além de outros procuradores e promotores.
 
Educação para a cidadania
        A exemplo de 2004, quando foi desenvolvida a primeira etapa do projeto, mais uma vez o TCE de Santa Catarina se engajou na campanha de combate à corrupção, relançada na mídia estadual, no último dia 1º de fevereiro. A participação em ações desse tipo, reforça a importância de um órgão como o Tribunal - responsável pela fiscalização da gestão dos recursos públicos das administrações estadual e municipais - voltar sua atuação também para a educação e orientação, não só dos agentes públicos, mas da sociedade em geral. Afinal, mais do que julgar e punir possíveis irregularidades envolvendo, por exemplo, a má aplicação dos recursos públicos, o TCE procura promover e apoiar ações que zelem pelo o quê é público.
        O controle social deve ser exercido por todo cidadão. No entanto, a campanha tem como alvo principal crianças e jovens e procura mostrar que atitudes consideradas sem importância, como furar uma fila ou colar numa prova de escola, também são atitudes desonestas. O objetivo é mostrar que, desde cedo, a honestidade deve permear até mesmo as atitudes mais simples.
        A proposta dos organizadores é dar âmbito nacional à iniciativa em 2008. O audiovisual da campanha pode ser visto nos sites do TCE (www.tce.sc.gov.br) e da ACMP (www.acmp.org.br). Mais informações e notícias sobre o projeto também podem ser obtidas nos mesmos endereços.

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