A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", desenvolvida numa parceria entre a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado, ganhou o apoio oficial da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (05/12). A solenidade de assinatura do termo aditivo à cooperação já existente foi realizada pela manhã, na sede do MP/SC, e contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro José Carlos Pacheco. Além de Pacheco, assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e os presidentes da Assembléia Legislativa, Julio Garcia, da ACMP, Rui Carlos Kolb Schiefler, e do Instituto Rui Barbosa - associação civil de estudos dos TCs do País -, Salomão Ribas Junior.
     A Assembléia apoiará a campanha através: da confecção de 600 mil cartilhas e de 5 mil chaveiros com o logotipo da iniciativa; da divulgação do logotipo do projeto acompanhado de mensagens educativas em documentos oficiais exarados pelo Poder Legislativo Estadual; e da realização de palestras educativas para os servidores da Assembléia.
     Na opinião do presidente do TCE, José Carlos Pacheco, a participação em ações desse tipo reforça a importância de um órgão como o Tribunal - responsável pela fiscalização da gestão dos recursos públicos das administrações estadual e municipais - voltar sua atuação também para a educação e orientação, não só dos agentes públicos, mas da sociedade em geral. "Afinal, mais do que julgar e punir possíveis irregularidades envolvendo, por exemplo, a má aplicação dos recursos públicos, o TCE procura promover e apoiar ações que zelem pelo o que é público", enfatiza Pacheco.
     Julio Garcia lembrou que vivemos num país em que a lei que mais prospera é a chamada "Lei de Gérson" - atribuída a quem gosta de levar vantagem em tudo. E assegurou o apoio total do Poder Legislativo catarinense "a essa campanha de singeleza fantástica e de importância extraordinária".
     "Através da Assembléia Legislativa o povo de Santa Catarina se engaja na campanha de combate à corrupção que, assim, alcança toda a sociedade e especialmente os jovens", declarou o promotor Rui Schiefler. Para o procurador-geral do MP/SC, Gercino Gomes Neto, "a participação do Poder Legislativo nessa parceria traz consigo a sociedade catarinense para refletir sobre o combate à corrupção na administração pública ou nos pequenos atos do dia-a-dia da sociedade".
     O termo aditivo terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2008.
Educação para a cidadania
     A exemplo de 2004, quando foi desenvolvida a primeira etapa do projeto, mais uma vez o TCE de Santa Catarina se engajou na campanha de combate à corrupção, relançada na mídia estadual, em fevereiro deste ano. Além da Alesc, que agora é mais um apoiador da campanha, seguiram o exemplo do TCE e também abraçaram a causa do combate à corrupção, por exemplo, o governo do Estado e o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina
     A campanha tem como alvo principal crianças e jovens e procura mostrar que atitudes consideradas sem importância, como furar uma fila ou colar numa prova de escola, também são atitudes desonestas. O objetivo é mostrar que, desde cedo, a honestidade deve permear até mesmo as atitudes mais simples.
     A campanha deve ganhar âmbito nacional no próximo ano. O audiovisual da campanha pode ser visto nos sites do TCE (www.tce.sc.gov.br) e da ACMP (www.acmp.org.br). Mais informações e notícias sobre o projeto também podem ser obtidas nos mesmos endereços.