O Tribunal de Contas de Santa Catarina promoverá, no dia 8 de dezembro, na sede da instituição, em Florianópolis, capacitação para conselheiros municipais de saúde (Serviço). As inscrições — gratuitas — devem ser feitas no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), até o dia 7 de dezembro, no banner do evento em “Destaques”. Foram disponibilizadas 270 vagas para conselheiros de saúde de municípios de Santa Catarina.

A partir da apresentação da visão geral sobre como devem atuar os Conselhos de Saúde dos municípios, o evento buscará contribuir para a qualificação e fortalecimento dos conselheiros de saúde, como agentes de controle social, que participam da formulação e gestão da Política Pública de Saúde.

Segundo o Instituto de Contas, unidade do TCE/SC responsável pela organização, a capacitação levará em conta os cinco eixos estruturantes — participação social, financiamento da participação e do controle social, intersetorialidade, informação e comunicação em saúde e legislação dos Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, serão abordados os aspectos prioritários necessários para que os integrantes dos conselhos de saúde entendam a importância de seu caráter deliberativo para o fortalecimento do controle social no SUS. A proposta de atuação do controle social no SUS está prevista na Constituição Federal, na Lei 8.080/90, na Lei 8.142/90, em decretos, em resoluções do Conselho Nacional de Saúde e em portaria do Ministério da Saúde.

Programação

A programação iniciará às 9 horas, com abordagem sobre o SUS e o controle social; a atuação, competências e responsabilidades dos conselhos municipais de saúde e o controle das políticas e ações do SUS. A exposição será feita pela Dra. Ana Luiza Totti, advogada especialista em Auditoria e Gestão de Contas Públicas do SUS, que possui experiência na gestão, planejamento, controle e avaliação de saúde pública.

O consultor-geral do TCE/SC, Hamilton Hobus Hoemke, falará, a partir das 13h30min, sobre noções de administração pública e direito administrativo e sobre os instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA).  

Às 15h30min, o coordenador da Ouvidoria, Rafael Antonio Krebs Reginatto, explicará as formas de comunicação dos cidadãos com a instituição sobre atos de gestão com indícios de irregularidades praticadas por agentes públicos ou por demais responsáveis pela aplicação de recursos públicos.

Depois, às 16h30min, o coordenador de Controle de Atos de Gestão Municipal, Luiz Cláudio Viana, tratará da fiscalização dos gastos públicos e de noções de orçamento e contabilidade pública. Após as exposições, os participantes terão oportunidade para questionar e discutir os temas apresentados.

O encontro integra o Programa TCE Sociedade, instituído pela Portaria N° TC 0626/2015 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de 18 de novembro. Está enquadrado na ação Cidadania Ativa, que tem a finalidade de contribuir para a formação e a capacitação de atores para o exercício do controle social, a partir da transferência de conhecimentos relacionados à gestão pública e ao controle externo e seus resultados. A coordenação é de responsabilidade do Instituto de Contas (Icon). 

Governança

Durante o evento, o Tribunal de Contas de Santa Catarina divulgará o levantamento que será feito, em 2016, para traçar o perfil de governança e gestão da saúde pública de todos os estados e municípios do País. O objetivo do trabalho — coordenado pelo Tribunal de Contas da União e que está sendo realizado simultaneamente por 26 tribunais de contas estaduais e municipais brasileiros — é conhecer as práticas e controles adotados pela alta administração e gestores da saúde.

De acordo com as auditoras fiscais de controle externo do TCE/SC Michelle Fernanda De Conto El Achkar e Caroline de Souza, responsáveis pela coordenação do levantamento em Santa Catarina, serão aplicados questionários eletrônicos de autoavaliação de controles, devendo ser respondidos por representantes dos conselhos de saúde, das secretarias estaduais e municipais de saúde e das Comissões Intergestores Bipartite — fóruns de negociação entre os estados e os municípios para implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). “A participação dos conselhos municipais na etapa de respostas do questionário é essencial para a obtenção de efetivas melhores na qualidade dos serviços públicos de saúde”, salientaram as coordenadoras do levantamento no Estado.

Como resultado da autoavaliação, serão criados um indicador de saúde — o IgovSaúde — e relatórios individualizados de feedback, que permitirão que os órgãos e as entidades participantes planejem as melhorias que considerem mais relevantes diante de suas necessidades e realidade.

Serviço:

Evento: Capacitação para Conselheiros Municipais de Saúde

Quando: 8/12

Horário: 9h às 12h e das 13h30 às 18h

Público-alvo: Conselheiros de saúde dos municípios catarinenses

Local: auditório do TCE/SC

Inscrições: Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/). Acesse o banner do evento na área de “Destaques”, no centro da página de abertura do portal.

Mais informações: pelo e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br e pelos telefones do Icon (48) 3221-3834 e (48) 3221-3890.

Programação: