César Fontes é escolhido relator das contas/2009 do Governo do Estado

O conselheiro César Filomeno Fontes será o relator das contas do exercício de 2009 do Governo estadual, que serão apreciadas em 2010 pelo Tribunal de Contas do Estado. A definição saiu na sessão plenária desta quarta-feira (17/12), quando foram sorteados também os relatores das contas, referentes ao exercício de 2009, dos 293 municípios do Estado — a emissão dos pareceres prévios pelo Tribunal serve de subsídio ao julgamento exercido pelas Câmaras de Vereadores. Vale lembrar que, em 2009, serão apreciadas as contas/2008 do Executivo estadual. O conselheiro Salomão Ribas Junior é o relator, conforme já definido pelo Pleno em dezembro do ano passado.
Como relatores dos processos que tratam das prestações de contas do Governo — 2008 e 2009 —, Ribas Jr. e Fontes, respectivamente, serão os responsáveis pela apresentação da proposta de parecer prévio das finanças do Estado, referentes ao segundo e terceiro ano do segundo mandato do governador Luiz Henrique da Silveira. A matéria contempla além das contas do Executivo, as dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos vários órgãos que integram a administração pública do Estado. A análise do TCE tem caráter técnico-administrativo, mas é com base no parecer prévio do órgão que a Assembléia Legislativa faz o julgamento político-administrativo das Contas prestadas pelo Governo.

Contas Municipais
          Também na sessão desta quarta-feira, foi realizado o sorteio para a escolha dos relatores das contas das prefeituras e dos órgãos e entidades das administrações estadual e municipais, relativas ao exercício de 2009. Para assegurar a lisura do procedimento, o TCE realiza sorteio entre os conselheiros e auditores, sendo que as unidades gestoras são divididas em grupos. O critério adotado para a formação dos grupos contempla as maiores, médias, e menores receitas do Estado. O objetivo é fazer com que cada membro do Corpo Deliberativo tenha uma visão da situação financeira e orçamentária dos municípios catarinenses.
          A relação com os grupos e os respectivos relatores será publicada até o final de janeiro no Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e).
          Anualmente, são sorteados os relatores das contas do exercício seguinte

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações