O consumo de água potável no Tribunal de Contas de Santa Catarina teve uma redução de 12% em 2014, em relação ao ano de 2012. Esta foi uma das constatações do  diagnóstico socioambiental realizado pela comissão gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), apresentado no dia 25 de agosto ao presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst. A comissão é responsável pela implantação de ações de melhoria do desempenho socioambiental no Tribunal (Saiba mais).

O A3P é um programa do Ministério do Meio Ambiente para implantação da gestão sustentável nas atividades administrativas e operacionais do Governo, que quer sensibilizar os gestores públicos para as questões socioambientais, promover a economia de recursos naturais e reduzir os gastos institucionais. Além disso, busca contribuir para adoção de novos parâmetros na administração pública e para a melhoria da qualidade de vida.

Os objetivos do A3P no TCE/SC são: redução de custos, uso racional de energia e matérias primas, diminuição da quantidade de rejeitos, gerenciamento dos recursos e combate ao desperdício. Para atingir estes resultados, a comissão gestora do A3P propôs diversas ações a serem instituídas a partir de 2015. Entre elas a adoção permanente das orientações para aquisição de produtos sustentáveis, conforme dispõe a Resolução nº TC-90/2014 e “Guia de Compras Sustentáveis”; a eliminação de guias impressas de tramitação de processos, com a instalação completa do “Siap Eletrônico” ou similar; a elaboração de resolução para os jurisdicionados recomendando a adoção de práticas de governança e sustentabilidade e de manual de auditoria de governança e sustentabilidade.

Durante a reunião, o presidente Luiz Roberto Herbst agradeceu o trabalho da equipe, que mesmo diante das suas atribuições no TCE/SC, se dispôs a colaborar. Acompanhado do chefe de gabinete da Presidência, Fábio Batista, e do diretor-geral de Planejamento e Administração, Edison Stieven, o presidente garantiu que a atual gestão dará total apoio para a realização das iniciativas planejadas para este ano.

Segundo o relatório da comissão gestora do A3P, o impacto mais significativo dos resultados das medidas socioambientais adotadas no TCE/SC foi percebido no uso e consumo de papel A4. Em 2012 foram consumidas 4.096 resmas. Em 2013 esse número reduziu para 2.717, 33% a menos. Já em 2014, houve um aumento de consumo na ordem de 21%, se comparado ao ano anterior, mas ainda inferior a 2012. No consumo de copos de plástico para café (50 ml) também houve redução. Em 2014 a diferença foi de 19% a menos do que em 2012.

A constituição de processos eletrônicos, o contrato com a empresa Proactiva para destinação de resíduos especiais, a distribuição de canecas, a criação do Grupo de Trabalho Projeto “Sustentabilidade no TCE/SC”, a realização da Semana do Meio ambiente, a adoção da impressão frente e verso, nos termos da Portaria 367/2012, e a priorização de papel reciclado foram outras medidas adotadas em 2012 e que contribuíram para redução do uso dos recursos naturais e bens públicos.

No mesmo ano, foi inaugurado o novo prédio, que também impactou os resultados socioambientais da Corte catarinense. A obra utilizou o conceito “green building”, que atende às necessidades de tecnologia avançada, funcionalidade e conforto, com o mínimo de consumo energético e poluição. O aproveitamento da água da chuva e dos drenos do sistema de ar-condicionado para uso nos banheiros coletivos, a opção por vidros refletivos que reduzem a temperatura no interior do edifício, sala para triagem de resíduos sólidos e sistema de iluminação de baixo consumo são exemplos de cuidados com a sustentabilidade.

Em 2013, foi instituída a comissão gestora da A3P, realizada a Semana do Meio Ambiente, de 6 a 10 de junho; e assinado o Termo de Adesão ao Programa A3P, entre o Ministério do Meio Ambiente e o Tribunal de Contas.

Entre as medidas socioambientais implantadas em 2014, o TCE/SC aprovou o “Guia de Compras Sustentáveis”, que estabelece critérios para as contratações de bens, serviços e obras no âmbito do Tribunal. Também foi aprovada a Portaria TC 763/2014, que determinou a priorização do uso da fonte Garamond para impressão de relatórios, votos e demais documentos. Para uso interno e externo, passou a ser adotado o papel A4 produzido a partir do bagaço da cana-de-açúcar, totalmente sustentável. Além disso, foram adquiridos 68 coletores coloridos para a separação de resíduos recicláveis e convencionais e instaladas bituqueiras na entrada do auditório antigo do TCE/SC.

Em 2015, está prevista a disponibilização de estrutura para os usuários de bicicleta. Além do bicicletário, o público interno terá vestiários à disposição.

Quadro: Integrantes da comissão gestora A3P

Fonte: Portaria nº TC-433/2015.