Conselheiro do TCE/SC participa de evento e conhece ferramenta para monitoramento da qualidade das políticas públicas

O supervisor do Instituto de Contas do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, registrou, na sessão do Pleno de 7 de outubro, a sua participação em evento promovido pelo TCE de São Paulo, no dia 5 de outubro, para apresentação dos dados e resultados relativos ao primeiro levantamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O indicador concebido pela Corte de Contas paulista vai monitorar a eficácia das políticas públicas implantadas pelos gestores nas cidades daquele Estado (Saiba mais).

Durante a sessão, o conselheiro Cherem informou aos integrantes do Corpo Deliberativo que está propondo ao TCE/SP a celebração de um termo de cooperação para a elaboração de índice semelhante, que poderá avaliar a qualidade das políticas públicas dos municípios de Santa Catarina.

O diretor-geral de Controle Externo, Carlos Tramontin, acompanhou o conselheiro ao evento. No mesmo dia, no período vespertino, os representantes do TCE/SC se reuniram com o conselheiro-corregedor do TCE/SP, Sidney Estanislau Beraldo, que é o responsável pela coordenação, desenvolvimento e implantação do IEGM naquele Tribunal de Contas. Na sequência, o conselheiro e o diretor-geral da Corte catarinense conversaram com a procuradora do Ministério Público de Contas paulista, Élida Graziane Pinto. Na pauta, a discussão sobre o subfinanciamento da saúde pública e descumprimento pela União do regime de gasto mínimo fixado pela LC 141/2012.

Saiba mais

Composto por sete índices temáticos, o IEGM reúne informações dos setores de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, proteção ao meio ambiente, cidadãos e tecnologia da informação. Os dados foram consolidados em um Anuário e Relatório de Desempenho Municipal, que enquadra o desempenho dos municípios em cinco faixas de classificação, conforme sua efetividade e adequação.

Os resultados do primeiro levantamento estão à disposição para consulta e acesso do cidadão em um site infográfico e também em forma de aplicativo desenvolvido para celulares/tablets, onde o usuário poderá tomar conhecimento da situação em seu município, das ações promovidas pela Prefeitura, bem como interagir, fiscalizar, e até mesmo apresentar denúncias diretamente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/

Crédito da Foto: TCE/SP

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