menu

Conselheiro Salomão Ribas Junior recebe homenagem do IDASC e FECAM

qua, 10/10/2007 - 00:00

        O II Congresso Catarinense de Direito Administrativo promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC) e pela Assembléia Legislativa, foi aberto ontem (9/10), às 19 horas, no auditório da Assembléia. A programação prossegue até esta quinta-feira (11/10). A solenidade foi marcada pela homenagem prestada pelo IDASC e pela FECAM ao conselheiro Salomão Ribas Junior, do Tribunal de Contas do Estado e presidente do Instituto Rui Barbosa - associação civil de estudos dos TCs do País -, por sua contribuição ao Direito Administrativo.
        Saudado pelo presidente da FECAM, José Milton Scheffer, e pelo presidente do IDASC, Rodrigo Valgas dos Santos, o conselheiro Salomão Ribas recebeu uma placa que registra a homenagem das mãos do conselheiro José Carlos Pacheco, presidente do TCE, que prestigiou a abertura do evento a exemplo de demais conselheiros, auditores, diretores e servidores do Órgão.
        Ao agradecer, Ribas Jr. fez três perguntas às autoridades e aos participantes presentes ao ato: "Estaria corrompida definitivamente a política de cujo exercício depende a construção do ordenamento jurídico, ou pelo menos a construção das leis? Estaria deteriorada, mais do que isso, nulificada a administração pública da qual depende o Direito Administrativo para se materializar? Estaria comprometida a idéia do Direito diante da incapacidade do Estado de fazê-lo operar formal e materialmente?".
        Ao responder as questões, Ribas Jr. registrou sua crença de que a política, como arte e ciência, haverá de superar o momento histórico  que vive o País. "Não é a política que está corrompida. São as práticas políticas corruptas que vem prevalecendo, mas elas podem ser enfrentadas. A política, como arte de governar, como ciência para a promoção do bem-comum, não é o que aí está", defendeu.
        O presidente do IRB também demonstrou confiança numa solução para a crise vivida pela administração pública, que, segundo ele, como criação do Direito Administrativo não é por si ineficiente e ineficaz.  "A fuga do Direito Administrativo, a busca do direito privado para corrigir erros e distorções na gestão dos negócios públicos não é a solução ideal. O Direito Administrativo, como ciência e técnica, pode e vai encontrar soluções novas para que a burocracia opere harmonicamente com os interesses do indivíduo-cidadão."
        Para o conselheiro do TCE os debates propostos pelo II Congresso Catarinense de Direito Administrativo, a partir da escolha do temário e qualidade dos participantes, reforçam seu otimismo no futuro. "Quando o Estado de Direito que tanto buscamos em passado recente parece não garantir mais segurança, saúde, educação, bem-estar, casa e comida, surge a tentação das soluções simplistas do populismo. Elas rondam por aí. São alertas para nós todos", disse, ao destacar que o desafio é continuar na luta pela defesa da democracia.
        Ao final lançou um desafio para o próprio IDASC. A discussão de uma futura lei estadual de procedimentos e processo administrativo para Estado de Santa Catarina.
 
 

Galeria de Fotos
Fechar
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques