O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o conselheiro Luiz Eduardo Cherem assumiram, nesta terça-feira (22/2), a Vice-Presidência de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e uma vaga do Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa (IRB), respectivamente, para o biênio 2022-2023. 

Os atos ocorreram em solenidade realizada, em formato híbrido — devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19 —, no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (ISC-TCU), em Brasília. Na ocasião, foram empossados todos os integrantes das diretorias da Atricon, do IRB e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). 

No evento transmitido pelo canal do TCU no Youtube e pela Sala Virtual do Teams, o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, do TCE do Rio Grande do Sul, afirmou que a sua gestão pretende contribuir para o aperfeiçoamento do regime democrático. “Lidamos com um dos instrumentos que melhor traduzem o regime democrático, o orçamento público”, enfatizou ao acrescentar que o mecanismo do processo de planejamento expressa os compromissos assumidos com a cidadania e, portanto, deve ser equilibrado. “O que implica a máxima responsabilidade na sua elaboração e execução, no gasto e na arrecadação”, acrescentou.  

Para ele, é imprescindível que os órgãos de controle aliem a inteligência artificial às experiências dos integrantes — membros e técnicos do sistema de fiscalização —, orientando e atuando preventivamente. “Um contexto de gestão de riscos, com este instrumental, ajuda a evitar prejuízo, além de se obter mais qualidade na compra de obras públicas”, disse. “Temos, nos Tribunais de Contas (TCs), quadros técnicos com altíssima qualificação, cujo desempenho é essencial”, reforçou.  

Convicto dos desafios a serem enfrentados, especialmente com relação à defesa das prerrogativas dos membros e do devido processo legal, o presidente da Atricon abordou a necessidade de a entidade zelar pelas competências constitucionais dos TCs, em prol de uma administração pública proba, transparente, eficiente e eficaz. “Temos papel relevante para a garantia do direito fundamental ao bom governo”, comentou.  

Ele defendeu que os órgãos de controle externo não se limitem à atuação com viés formal e que atuem, com ênfase, na verificação do desempenho, dos resultados, das entregas, das melhorias promovidas para a sociedade. “Sem controle, não há democracia; sem democracia, não há controle”, asseverou. “A experiência nos mostra que, quando as forças democráticas vergam, o controle, se não morre, se transmuda para fantoches subjulgados”, finalizou. 

O fortalecimento dos vínculos institucionais do IRB com os tribunais de contas brasileiros e com as suas respectivas escolas de contas é uma das prioridades do presidente da entidade, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, do TCE do Ceará. Segundo ele, será criado um núcleo de estudos avançados. “Discutir os grandes desafios nacionais de forma sistemática é imperativo para qualificar a nossa participação no debate público”, disse ao anunciar a realização de curso para oportunizar a interação com economistas, juristas, políticos e pensadores brasileiros”. 

O presidente da Abracom, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, do TCM de Goiás, ressaltou a necessidade de a associação ter uma atuação efetiva na prestação de serviço de qualidade aos cidadãos. “O objetivo é fazer com que o Sistema Tribunais de Contas seja cada vez mais percebido e reconhecido pela sociedade, fazer com que as nossas ações possam nos consolidar”, destacou.  

A solenidade foi prestigiada por conselheiros e conselheiros-substitutos dos Tribunais de Contas, procuradores de Contas, autoridades do Brasil, estaduais e municipais, servidores, familiares e amigos. Entre as presenças, estavam a ministra Ana Arraes, presidente do TCU, e os ministros Augusto Nardes e Antonio Anastasia; e o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal. 

Ao parabenizar os integrantes das diretorias, tanto os que terminaram as gestões como os empossados, a ministra Ana Arraes enalteceu a atuação das entidades, seja no campo do conhecimento, seja no do aperfeiçoamento dos órgãos de controle.  

O ministro Humberto Martins também salientou a importância da atuação dos Tribunais de Contas para a promoção da governança da administração pública, na medida em que os recursos são limitados e a necessidade de serviços públicos é crescente. Na sua opinião, os gestores públicos devem racionalizar e potencializar o uso dos recursos e garantir máxima eficiência na prestação dos serviços em favor da população.  

Durante o evento, foram reconduzidos os atuais integrantes da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), para o biênio 2022-2023, presidida por Marcos Bemquerer Costa, do TCU — Gerson dos Santos Sicca, do TCE/SC, é um dos diretores da Vice-Presidência de Prerrogativas e Assuntos Corporativos.  

Em mensagem enviada, o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, José Tavares, falou que a Atricon, o IRB, a Abracom e a Audicon “são organizações agregadoras dos TCs e dos seus membros, em busca da qualidade, do profissionalismo, da melhor contribuição para a preservação do interesse público dos nossos países”.  

Reunião Atricon 

Antes da posse, durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (22/2), a diretoria eleita da Atricon aprovou os planos de ação e de gestão a serem desenvolvidos nos primeiros 100 dias de gestão. O planejamento prevê a entrega de 22 projetos até maio de 2022.  

No encontro, foram definidas as diretrizes da gestão, que preveem, entre outras, a proteção jurídica das prerrogativas dos membros dos Tribunais de Contas, a análise contínua do desempenho dos TCs, o estímulo a boas práticas de governança e a articulação institucional. 

Sob o comando do conselheiro Adircélio de Morais Ferreira Júnior, do TCE de Santa Catarina, a Vice-Presidência de Relações Internacionais desenvolverá ações direcionadas à articulação internacional e à integração com organizações mundiais de controle externo. 

Segundo o conselheiro Adircélio, serão desenvolvidas ações direcionadas à integração e articulação com entidades internacionais de controle externo e com organizações mundiais que atuam em áreas que interessem à governança e gestão públicas. “Essa integração será essencial para a identificação e a assimilação de boas práticas internacionais e de temas relevantes para o controle das contas e da gestão públicas voltadas ao aprimoramento das entregas dos Tribunais de Contas do Brasil”, salientou o conselheiro da Corte catarinense.   

Para o presidente do TCE/SC, a posse, no cargo, é o reconhecimento da atuação e do relacionamento da Instituição, não apenas em Santa Catarina, mas no Brasil e no mundo. “Será uma oportunidade para projetar, nacionalmente, o Tribunal de Contas de Santa Catarina e, internacionalmente, todos os TCs brasileiros, que têm muito a contribuir para a sociedade”, finalizou. 

Saiba mais: as entidades 

Atricon – Criada em 1992, a entidade atua na representação e na integração  do Sistema de Controle Externo do país.  

IRB – Criada em 1973, a "Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas” busca auxiliar os órgãos de controle no desenvolvimento e no aperfeiçoamento das suas atividades.   

Abracom – Criada em 1986, a entidade visa à promoção da integração das atividades dos seus associados e à uniformização dos métodos de controle externo. 

Crédito da foto principal: Kelly de Castro.

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