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Controle do TCE sobre atos de pessoal é tema de monografia

qui, 03/07/2008 - 16:56

     A auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, que é mestranda, e a servidora do Instituto de Contas Joseane Aparecida Corrêa – mestre –, integrarão a banca que vai avaliar a monografia “Controle efetuado pelo TCE/SC na admissão de pessoal no serviço público: dificuldades enfrentadas”, de autoria da estudante do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina Joana Berté Volpato. Segundo a estudante, as principais dificuldades que os auditores da Corte de Contas Estadual enfrentam são a desorganização, pelo próprio órgão que admitiu o servidor, da documentação necessária à realização dos atos de admissão ou, até mesmo, a falta de documentos.
     A defesa do trabalho será amanhã (04/07), às 10 horas, na sala 109, do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. Os servidores interessados em assistir a apresentação estão convidados. Sabrina Iocken destacou a relevância da discussão de temas relacionados aos tribunais de contas nas universidades. “As universidades são centros produtores de conhecimento, o que reafirma e difunde para a sociedade a importância dos TCs”, disse.
     A pesquisa apresenta as formas de admissão de servidores públicos e aponta que aquelas que não observam a prévia aprovação em concurso podem ferir princípios constitucionais e tender a práticas antiéticas, como o nepotismo e a corrupção. “O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, responsável pelo controle externo dos demais órgãos públicos estaduais e municipais do Estado, tem suas atividades prejudicadas quando da existência de tais práticas, visto que os atos irregulares são camuflados pelos administradores que os consubstanciam”, registra Joana Volpato, em trecho do resumo da monografia, cuja elaboração foi orientada pelo professor doutor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

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