“Este é um dia que, não apenas honra os ouvidores, mas, nos dá a oportunidade de refletir sobre o fortalecimento da participação social e a busca por uma transparência pública mais sólida”. Com estas palavras, o supervisor da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, abriu o Ouvidoria Day, na tarde desta sexta-feira (15/3), na sede da instituição, em Florianópolis.

Idealizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento ocorre em todos os tribunais de contas do país, em alusão ao dia do Ouvidor, comemorado neste sábado (16/3). O objetivo é estimular o exercício do controle social e da transparência e discutir a importância das Ouvidorias na administração pública.

Wan-Dall comentou que o TCE/SC tem estimulado a participação da sociedade na gestão governamental, para aprimorar os serviços oferecidos. Citou que a Corte catarinense criou um evento específico – Ouvidorias: diagnóstico, dúvidas e soluções –, destinado à capacitação das Ouvidorias das prefeituras e das câmaras municipais. “Este evento foi realizado em oito municípios, abrangendo todas as regiões do Estado, encerrando na capital”, comentou.

O supervisor da Ouvidoria fez um balanço das ações do órgão, no âmbito do TCE/SC, em 2023. Ele informou que, ao longo do ano, foram recebidas 1859 comunicações, entre denúncias, reclamações, solicitação de informações, sugestões/críticas e elogios. E destacou que, “ao fim do exercício, encerramos com uma marca histórica de nenhuma demanda pendente por parte das diretorias técnicas e demais setores do Tribunal de Contas”.

Segundo o conselheiro, 146 comunicações apontavam evidências de possíveis irregularidades e, por isso, foram autuadas como Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) e encaminhadas às respectivas diretorias técnicas do TCE/SC, para dar continuidade à fiscalização.

Wan-Dall destacou ainda que 1065 denúncias receberam tratamento diferenciado, por possuírem menor complexidade, e foram resolvidas diretamente com as controladorias internas dos municípios e do Estado, e posteriormente encaminhadas para as áreas técnicas do TCE/SC, para conhecimento.

Ao fazer a relação entre os ingressos das demandas da sociedade, ao longo do ano, e o tempo da resposta repassada ao usuário, o supervisor da Ouvidoria mostrou que o órgão apresentou um índice de resolutividade média de 96,17%, “sendo um dos melhores índices de resposta desde sua criação, em 2009, demonstrando efetividade e respeito à causa pública”.

Programação

O Ouvidoria Day contou com exposições dos auditores fiscais do TCE/SC Paulo César Salum, diretor da Ouvidoria, e Luiz Alexandre Steinbach, que atua na Controladoria. Salum apresentou um resumo da situação das ouvidorias municipais e as providências a serem adotadas pelo TCE/SC, como a oficialização a prefeitos e a realização de inspeções pontuais em ouvidorias que apresentaram deficiências no diagnóstico elaborado. Também relatou sobre as capacitações realizadas pela Ouvidoria, em setembro de 2023, em ação conjunta com a CGU.

O diretor da Ouvidoria frisou que o objetivo, definido pelo IRB a todos os tribunais de contas do país, é “manter o foco no fomento das ouvidorias quanto a sua real efetividade para com sociedade, a fim de permitir o amplo acesso do cidadão à participação ativa na gestão pública”.

Steinbach falou sobre a situação da transparência nos portais das unidades fiscalizadas — Poderes estaduais e municipais e órgãos públicos. Na oportunidade, ele fez uma demonstração das funcionalidades do Radar da Transparência Pública, ferramenta que reúne as informações obtidas por meio dos levantamentos feitos pelo Programa Nacional da Transparência Pública, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com as Cortes de Contas brasileiras.

Também palestraram no evento a auditora federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Rosemary Zucareli, e os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) Hugo Frederico Vieira Neves (assessor Jurídico) e Ayrton Belarmino de Mendonça Moraes Teixeira (secretário-executivo da Escola Judiciária Eleitoral).

O tema da palestra da auditora da CGU foi “Ouvidoria em período eleitoral”. E os representantes do TRE/SC apresentaram as principais condutas vedadas aos gestores públicos, diante das eleições 2024, e orientações sobre como as ouvidorias deverão tratar demandas dessa natureza.

O evento foi transmitido ao vivo e está disponível no canal do TCE/SC no YouTube.   

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