Devido à importância das ouvidorias como instrumento de controle social e fator de transparência na apuração de fatos denunciados, o Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR) decidiu incentivar a implantação desses órgãos nos TCs do país. A proposta é um dos pontos da Carta de Florianópolis, documento elaborado ao final IV Encontro do Colégio de Corregedores, que foi realizado na capital catarinense, nestas quarta e quinta-feiras (17 e 18/10). O evento contou com a participação de cerca de 100 pessoas, dentre representantes de corregedorias e ouvidorias de 22 Tribunais de Contas de todo o país, além de conselheiros, auditores, diretores e servidores do TCE de Santa Catarina.
        Outros pontos definidos pelos corregedores na Carta de Florianópolis foram: o de enfatizar a relevância da busca da uniformização de procedimentos entre as diversas corregedorias; e o de demonstrar a preocupação com a efetividade das decisões das Cortes de Contas, principalmente no que se refere ao recolhimento dos débitos e das multas imputados pelos TCs (veja quadro).
        Segundo o corregedor geral do TCE de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst, a implantação de uma ouvidoria na Corte de Contas Catarinense é uma das metas para o próximo ano. O órgão deverá funcionar junto à própria corregedoria, como ocorre na maioria dos Tribunais que já contam com ouvidoria. A proposta foi apresentada ao presidente do TCE/SC, José Carlos Pacheco, e será debatida pelos demais conselheiros da Corte. A idéia é abrir um canal específico para receber denúncias e atender demandas do cidadão, seja através de e.mail, telefone, por correspondência e até mesmo do contato pessoal na sede do TCE catarinense.
        Aliás, uma das palestras do evento tratou especificamente da importância do funcionamento dessas estruturas, em especial para melhorar a atuação do controle externo e fortalecer o processo de interação do TCs com a sociedade. A exposição do TCE/RS foi proferida pelo corregedor Hélio Mileski e pelo servidor José Garcia de Mello. Dentre as atribuições da Ouvidoria daquele Tribunal, que foi instituída em 2003, está a de receber sugestões de aprimoramento, reclamações ou críticas a respeito dos serviços prestados pelo Órgão, bem como manter um permanente intercâmbio com a ouvidoria parlamentar da Assembléia Legislativa, do Ministério Público Estadual e de outras entidades e instituições públicas afins.
        O encontro proporcionou a troca de experiências entre as diversas corregedorias dos TCs, com o objetivo de aprimorar a atuação desses organismos como instrumentos de transparência e de valorização do controle social sobre a gestão pública. "Pudemos conhecer experiências bem sucedidas e saber como cada corregedoria atua e como estão se estruturando para melhor cumprir seu papel em sintonia com as demandas da sociedade, que exige uma atuação mais eficaz dos órgãos de controle público", disse o corregedor do TCE/SC, Luiz Herbst, destacando a participação significativa de corregedores de todo o país.
        Ao final do Encontro foi realizada assembléia para eleição do novo presidente do Colégio de Corregedores. Fernando Augusto Mello Guimarães, do TCE/PR, foi o eleito para assumir no lugar de Fernando José de Melo Correia, do TCE/PE. Também foram eleitos os novos vice-presidente e secretário geral do Colégio, respectivamente, Severiano José Costandrade de Aguiar, do TCE/TO e Antônio Carlos Doorgal de Andrada, do TCE/MG.
        Foram definidas, ainda, as datas dos próximos dois encontros. O V ECCOR será realizado em março, no Rio de Janeiro, e o VI, em outubro, em Belo Horizonte.
 
Carta de Florianópolis