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Dia Internacional de Combate à Corrupção é lembrado no TCE

seg, 10/12/2007 - 00:00

     Para marcar a passagem do Dia Internacional Contra a Corrupção, o Tribunal de Contas do Estado e o Instituto Rui Barbosa (IRB) - associação civil de estudos dos TCs do País - organizaram um evento, nesta segunda-feira (10/12) para promover a reflexão sobre a corrupção na administração pública. "A nossa vontade é ter um Estado e um país melhores", disse o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Pacheco, ao abrir a programação. Para Pacheco o fenômeno da corrupção tem exigido respostas e medidas urgentes não só dos órgãos de controle - como Tribunais de Contas, Ministério Público e Polícia Federal - mas também de todos os segmentos sociais.
     Comemorado no dia 09/12, o Dia Mundial de Combate à Corrupção foi estabelecido em 2003, quando o Brasil e outros 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida. O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto em maio de 2005 e no dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.
     "No Brasil, não é por falta de controle que a corrupção continua existindo", declarou o presidente do IRB, conselheiro Salomão Ribas Junior, primeiro palestrante da tarde. Ele explicou que a corrupção é um fenômeno cultural, que acaba sendo aceito pela sociedade em determinadas circunstâncias. Na opinião de Ribas Junior, as pessoas precisam ter um "mínimo de consciência" e não podem jogar toda a responsabilidade para os órgãos de fiscalização.
     "O que você tem a ver com a corrupção?", questionou o conselheiro, sugerindo aos presentes pensar sobre a pergunta, que é, também, o título da campanha, desenvolvida numa parceria entre a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado. "O problema é coletivo, e passa por soluções coletivas, mas com o esforço individual de cada um", concluiu Ribas Junior, antes de ser apresentado o vídeo do projeto, que tem dado sustentação à iniciativa, a exemplo da cartilha da campanha que já chegou à rede pública e particular de ensino do Estado.
     O idealizador e coordenador do projeto "O que você tem a ver com a corrupção?", promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, fez um balanço da iniciativa, cuja primeira etapa teve início em 2004. A campanha tem como alvo principal crianças e jovens e procura mostrar que atitudes consideradas sem importância, como furar uma fila ou colar numa prova de escola, também são atitudes desonestas. O objetivo é mostrar que, desde cedo, a honestidade deve permear até mesmo as atitudes mais simples. Para o promotor, é buscando o exemplo nos pequenos atos, que se vai formar o caráter dos "pequenos brasileiros".
     O projeto, ao longo deste ano, ganhou novos adeptos como o Governo do Estado, o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina e a Assembléia Legislativa. No ano que vem, deve ganhar âmbito nacional. Segundo Ghizzo, o lançamento nacional, com apoio da Rede Globo, deverá ocorrer na primeira semana depois do carnaval ou na primeira semana de março, no Rio de Janeiro, com a participação de todos os parceiros.
     O evento no Tribunal de Contas do Estado contou com a presença de conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores - ativos e inativos -, do TCE, de procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, além do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Julio Garcia, do procurador geral do Estado, Adriano Zanotto, representando o governador Luiz Henrique da Silveira, do procurador geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, do presidente da Câmara de Florianópolis, vereador Ptolomeu Bittencourt, além do secretário municipal de governo, João Aderson Flores, representando o prefeito da Capital, Dário Berger, presidente da Comissão da Moralidade Pública da OAB/SC, André Rothermel, do presidente da ACMP, Rui Carlos Kolb Schiefler, do secretário estadual da Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves, e do Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil/SC, Ib Silva. O Coral Hélio Teixeira da Rosa, integrado por servidores e amigos do TCE, participou da programação.
   
Dia Mundial de Combate à Corrupção



A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, é um documento com 47 páginas e 71 artigos, e trata, entre outros assuntos, do fortalecimento da cooperação internacional no combate à corrupção; prevenção e combate à transferência de recursos ilícitos derivados de atos de corrupção, incluindo a lavagem de dinheiro e a repatriação de ativos; proteção de testemunhas e de vítimas; sanções e compensações; intercâmbio e análise de informações.
Os paises signatários concordaram em cooperar entre si em todos os aspectos da luta contra a corrupção, incluindo prevenção, investigação e punição dos transgressores. Comprometeram-se a desenvolver mecanismos de assistência legal e mútua para coleta e transferência de evidências que podem ser usadas em julgamentos, assim como para extraditar infratores.

Fonte: Escritório contra Drogas e Crime da ONU (www.unodc.org/brazil )
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