Diretor do TCE/SC fala sobre atos de pessoal em Xanxerê e Joinville

Cargo comissionado foi o tema abordado pelo diretor de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Reinaldo Gomes Ferreira, durante exposição feita para contadores, controladores internos, assessores jurídicos e profissionais de recursos humanos dos municípios que integram a Associação do Alto Irani (Amai), no dia 8 de julho, em Xanxerê.

Entre as explicações dadas, destaque para as relativas a atribuições, acumulações, estágio probatório, estabilidade provisória, controle de frequência, horas extras e nepotismo. Segundo Ferreira, qualquer cidadão, que não tenha impedimento e que detém as habilitações e conhecimentos, pode ser nomeado para cargo comissionado. Ele destacou que tais cargos devem ser ocupados, preferencialmente, por servidores públicos.

Na oportunidade, fez um alerta aos participantes sobre a necessidade de serem observados os princípios da proporcionalidade, em relação ao número de cargos efetivos, e da razoabilidade. Falou ainda que as atribuições devem ser de direção, chefia e assessoramento e que, a exemplo dos servidores efetivos, deve haver um controle de frequência.

Sobre acumulações de cargos, informou que a regra é restritiva, mas citou algumas exceções. Professores podem ocupar cargo comissionado desde que as atribuições exijam conhecimentos técnicos ou científicos. Vereadores, também, desde que os expedientes no município e no Estado sejam em horários diferentes.

Para o palestrante, um dos principais desafios do TCE/SC é sanar a falta de informação de servidores e gestores catarinenses, evitando possíveis falhas. O auditor fiscal de controle externo do Tribunal comentou que problemas verificados em muitas auditorias realizadas pelo órgão ocorrem mais por falta de conhecimento do que por má-fé. “Por isso, a relevância dos servidores públicos estarem constantemente atualizados”, enfatizou.

O mesmo assunto também foi objeto de exposição do diretor do DAP no XXX Congresso Brasileiro de Servidores de Câmara Municipais e no X Encontro Nacional de Vereadores, no dia 1 de julho, no Teatro Juarez Machado, em Joinville. Promovidos pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), os eventos foram realizados de 30 de junho a 4 de julho.

A participação do servidor do TCE/SC nos eventos estava prevista no Programa de Capacitação da Corte de Contas, desenvolvido pelo Instituto de Contas. O diretor-executivo da unidade responsável pela viabilização de ações de capacitação interna e externa do Tribunal, Osvaldo Faria de Oliveira, destaca que as palestras em municípios buscam a aproximação do TCE/SC com o jurisdicionado e o esclarecimento de dúvidas e, consequentemente, contribuem para a diminuição de erros. Segundo ele, solicitações de treinamentos por associações de municípios são recorrentes.

Crédito da Foto: Amai

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