Diretor do TCE/SC fala sobre encerramento de mandato dos vereadores em congresso na Alesc

“Encerramento de Mandato do Poder Legislativo Municipal” foi o tema da abordagem do titular da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal de Contas de Santa Catarina, auditor fiscal de controle externo Moisés Hoegenn, durante o Congresso Estadual de Vereadores 2016, no dia 12 de dezembro, na Assembleia Legislativa.

Ao falar para uma plateia com representantes de legislativos municipais de todas as regiões do Estado, Moisés Hoegenn ressaltou que a situação econômica em 2017 será crítica, e destacou que “os municípios catarinenses não têm margem de manobra”. Ele afirmou que a qualidade da gestão e o corte de gastos serão fundamentais para superar a crise, e sugeriu o enxugamento da despesa da máquina pública.

“A área técnica do TCE/SC, ao analisar as contas dos 295 municípios catarinenses, terá que atuar seguindo os rigores da legislação”, comentou aos participantes do encontro, apesar de saber da dificuldade financeira que muitos enfrentam. A previdência dos municípios também foi citada como um ponto que merece atenção dos novos prefeitos.

Na oportunidade, o diretor da DMU informou que a Instituição está aberta para responder aos questionamentos dos presidentes de câmaras de vereadores, secretários municipais e chefes de executivos. O contato poderá ser pelo e-mail dmu@tce.sc.gov.br ou telefone (48) 3221-3764. “ Há uma tradição na diretoria de fortalecer o contato com os jurisdicionados”, disse.

A orientação aos gestores públicos e o esclarecimento de dúvidas sobre a aplicação de leis foi objeto de fala do conselheiro Herneus De Nadal, que representou o TCE/SC na solenidade de abertura do evento. Na ocasião, ele registrou que a Instituição é parceira da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) nessa tarefa.

O Congresso Estadual de Vereadores 2016 foi realizado entre os dias 12 e 14 de dezembro pela Uvesc para qualificar legisladores municipais e servidores das câmaras em assuntos como o combate à corrupção, gestão municipal, além de normas do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

Crédito das fotos: Solon Soares (Agência AL) e Uvesc.

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