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Dissertação de mestrado de servidor do TCE/SC defende uniformidade na sistematização e divulgação da jurisprudência

seg, 13/10/2014 - 14:12

 

Identificar e analisar os requisitos mínimos para obtenção de uniformidade entre os mecanismos de sistematização e divulgação da jurisprudência dos tribunais de contas. Este foi o objeto da dissertação de mestrado em Ciência Jurídica, defendida pelo servidor do Tribunal de Contas de Santa Catarina, auditor fiscal de controle externo George Brasil Paschoal Pítsica, na segunda-feira (6/10). O curso foi realizado na Universidade do Vale do Itajaí, em convênio com o TCE/SC. A dissertação foi aprovada com a nota máxima, com distinção e louvor. O conselheiro aposentado do TCE/SC Salomão Ribas Junior foi um dos membros da banca.

Segundo Pítsica, apesar de os tribunais de contas trabalharem com uma mesma base normativa e principiológica, as decisões emanadas se encontram isoladas umas das outras. “Este isolamento decorre da disparidade existente na estrutura de sistematização e divulgação da jurisprudência das Cortes de Contas, o que dificulta e, por vezes, impede o exercício do controle social”, justificou. Para ele, é necessário analisar a integração para dar efetividade aos princípios da isonomia, segurança jurídica e transparência na atividade dos tribunais de contas, em especial no TCE/SC.

Intitulada “A jurisprudência dos tribunais de contas: princípios e elementos determinantes com vistas à integração”, a dissertação apontou alguns elementos determinantes: produtos formulados pelo setor de jurisprudência; funcionalidades do sítio eletrônico; estrutura e pessoal; legislação relativa à súmula de jurisprudência; legislação relativa à uniformização da jurisprudência; legislação relativa às consultas e prejulgados, utilizando como parâmetro comparativo os Tribunais de Contas da União e dos estados de Minas Gerais, do Paraná e de Santa Catarina.  O trabalho também avaliou o processo de integração em andamento por parte dos tribunais de contas para a criação da rede de jurisprudência das diversas Cortes de Contas nacionais.

 

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