A seletividade, como ferramenta para a ampliação da eficiência e da eficácia dos Tribunais de Contas, foi um dos temas abordados nesta segunda-feira (7/2) pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na reunião de abertura dos trabalhos de 2022 do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), entidade da qual é vice-presidente.

Ferreira Júnior sustenta que a necessidade da aplicação de critérios de seletividade nas ações de controle externo realizadas pelos Tribunais de Contas parte da dicotomia: necessidades e demandas ilimitadas versus recursos escassos. E, ainda, defende que deve ser avaliada sob a ótica da economia, uma vez que elevado volume de recursos são investidos (a exemplo das horas de trabalho dos servidores) em processos e procedimentos de baixíssimo impacto para a sociedade, do que conclui que “é algo que precisa ser revisto urgentemente, a fim de que aumente, de fato, a efetividade e a eficácia de nossa atuação.”

Ele relatou aos demais membros do CNPTC e a conselheiros de outros Tribunais que participavam do encontro virtual, a experiência aplicada em Santa Catarina e destacou que os Tribunais de Contas não devem, principalmente por parte de seus integrantes, ser visto como somente um órgão julgador. “Não é isso que somos. Somos um órgão híbrido, ou seja, não só de julgamento, mas também fiscalização, e é nessa hibridez que reside a força da nossa instituição”, afirmou.

Em Santa Catarina, a seletividade é adotada desde os protocolos iniciais, em procedimento de apuração preliminar, quando é averiguado, a partir de critérios como relevância, oportunidade e materialidade, se as denúncias e representações se enquadram dentro dos critérios estabelecidos pela corte. Também é aplicado o filtro da gravidade, urgência e temporalidade. “Essa lógica não só permeia os processos de denúncia e representações, mas também pauta todas as ações do Tribunal de Contas, de forma que nós sejamos os protagonistas da nossa própria pauta, e consigamos dar prioridade às questões relevantes para a sociedade e não fiquemos à mercê de questões contaminadas por interesses pouco republicanos”, disse.

Ao final da sua apresentação, Adircélio apresentou o modelo de funcionamento do Procedimento Apuratório Preliminar (PAP), que é automatizado. Explicou que, quando uma denúncia é encaminhada ao TCE/SC, o próprio denunciante preenche um relatório que facilita a análise automática. Explicou, ainda, como é utilizada a calculadora, a qual contém as informações e critérios inseridos pela área técnica e que, de maneira quase instantânea, obtém os resultados para repassar ao relator acerca da viabilidade do processo. “Não é um modelo infalível, mas colabora, sobremaneira, para a maior efetividade do Tribunal”, concluiu. 

A reunião 
A reunião foi prestigiada pela presença do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, empossado na última quinta-feira (3/2). O ministro ressaltou o seu respeito pelo sistema de controle externo e afirmou que está “aberto ao diálogo, à colaboração, à moderação e ao equilíbrio para aprimorar, como for possível, o sistema dos Tribunais de Contas”.

Na ocasião, também se tratou da posse conjunta das novas diretorias do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), marcada para o próximo dia 22 de fevereiro, em Brasília. No IRB, assume o conselheiro do TCE/CE, Edilberto Pontes Lima, em substituição ao conselheiro Ivan Lelis Bonilha (TCE/PR), que passa para a vice-presidência; na Atricon, assume o conselheiro do TCE/RS, César Miola, em substituição ao conselheiro Fábio Nogueira (TCE/PB); e na Abracom, toma posse o conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM/GO), no lugar do conselheiro Thiers Montebello (TCM/RJ).