Em visita ao TCE/SC, presidente da Atricon ressalta importância do fortalecimento dos órgãos de controle externo

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), foi recebido nesta segunda-feira pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, em visita institucional que tratou de temas relacionados ao fortalecimento das instituições de controle externo do país.
Entre os assuntos debatidos, as ações da Atricon junto ao Congresso Nacional, a interlocução com o Supremo Tribunal Federal (STF), e a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017, em tramitação no Senado. A PEC busca fortalecer o regime jurídico dos Tribunais de Contas ao propor que fique expresso no texto constitucional que eles são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Miola participou da sessão híbrida do Pleno do TCE/SC e declarou em seu pronunciamento “compromisso da Atricon com a defesa das prerrogativas dos membros dos Tribunais de Contas". Em sua manifestação, citou o TCE/SC como exemplo no avanço de ações proativas junto aos jurisdicionados para o aperfeiçoamento da gestão pública. Em consonância, Ferreira Júnior, que é vice-presidente de Relações Internacionais da Associação, reforçou a preocupação com o aprimoramento das cortes de contas e citou o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMDTC), de iniciativa da Atricon, como uma das ferramentar que efetivamente contribuem para esse objetivo.
O MMDTC oferece ampla visão sobre o desempenho de áreas-chave dos Tribunais de Contas, incluindo tanto os processos internos quanto os produtos e resultados externos em seu escopo de avaliação. O instrumento busca medir o desempenho dos tribunais com base nas diretrizes de controle externo da Atricon e nas Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs).

Foto: Guto Kuerten, Acom, TCE/SC

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