“A gestão pública na área da educação não deve ser conduzida apenas sob o ponto de vista do fechamento contábil das contas ou do cumprimento dos limites constitucionais; existem situações que merecem um olhar diferenciado”. Com essas palavras, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina Gerson dos Santos Sicca abriu as etapas de Rio do Sul e Lages do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta terça e quarta-feira (24 e 25/7). O evento foi realizado também na cidade de Criciúma, na quinta-feira (26/7).

Para Sicca, que é gestor, no âmbito do TCE/SC, — do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Instituto Rui Barbosa —, a Corte de Contas catarinense deverá focar seu trabalho em ações de monitoramento do cumprimento, por parte do Estado e de cada município, das metas e estratégias previstas nos planos nacional, estadual e municipais de educação. “Nestes planos identificamos metas relacionadas à universalização do ensino, redução das desigualdades, adequação da infraestrutura das escolas, melhoria da qualidade, financiamento e valorização dos profissionais da educação”, destacou o conselheiro substituto, esclarecendo que “a partir de agora, toda ação administrativa, desde o planejamento até a execução, deve estar respaldada naquelas metas e estratégias definidas”. Sicca considera que a parceria do TCE/SC com os técnicos municipais é muito importante e que a orientação é fundamental na disseminação das boas práticas administrativas.

O vice-prefeito de Lages, Juliano Polese Branco, endossou a fala do conselheiro substituto do Tribunal de Contas, afirmando que “estamos atrasados no atendimento das exigências relacionadas ao desenvolvimento da educação”. Segundo Polese, que participou da etapa de Rio do Sul, na oficina de atos de pessoal, e também na etapa de Lages, na oficina de licitações e contratos, o Ciclo de Estudos “é uma oportunidade de reflexão, que nos ajudará a definir desde já quais são as prioridades iniciais e as metas prioritárias que precisam ser atacadas neste momento”.

O prefeito de Agronômica e presidente da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), César Luiz Cunha, presente na etapa de Rio do Sul, salientou a importância da visita dos técnicos do Tribunal de Contas “para troca de ideias, para dirimir dúvidas, dar esclarecimentos dentro da legalidade, a fim de que os municípios não cometam mais erros”.

Os prefeitos de Ibirama, Adriano Poffo, de Chapadão do Lageado, Marli Goretti Kammes, e de Santa Terezinha, Valquíria Schwarz, também participaram da etapa de Rio do Sul, realizada no Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi). Em Lages, na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), o prefeito anfitrião Antônio Ceron e o prefeito de Zortea, Alcides Mantonvani, prestigiaram o evento. E em Criciúma, na Faculdade SATC, a capacitação do TCE/SC, contou com a presença de Helio Roberto Cesa, prefeito de Siderópolis e presidente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).

Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), em parceria com as associações de municípios de Santa Catarina e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal busca ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público.

Nestas etapas de Rio do Sul, Lages e Criciúma, o evento contou com 761 participantes, entre agentes públicos das prefeituras e câmaras dos 103 municípios que integram as associações do Alto Vale do Itajaí (Amavi), Região Serrana (Amures), do Contestado (Amurc), Planalto Sul (Amplasc), Região Carbonífera (Amrec), Extremo Sul (Amesc) e da Região de Laguna (Amurel). O evento finaliza na próxima terça-feira (31), com a etapa de Palhoça, abrangendo os municípios da Grande Florianópolis