Os auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Joseane Aparecida Corrêa e Osvaldo Faria de Oliveira compartilharam, no 3º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), as experiências da Instituição sobre linguagem simples e a auditoria operacional a respeito da violência contra a mulher. O evento ocorre até esta sexta-feira (1/12) em Fortaleza (CE) e conta  também com a participação de conselheiros, diretores  e servidores da Corte catarinense.

Violência contra a mulher 

Durante a oficina “Desafios dos TCs na construção da igualdade de gênero”, realizada na manhã desta quarta-feira (29), Osvaldo Oliveira, lotado na Diretoria de Atividades Especiais do TCE/SC (DAE), falou sobre a Auditoria Operacional sobre violência de gênero: resposta estatal na prevenção, sanção e erradicação da violência contra as mulheres (RLA 22/00495301).  

Coordenada pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), a fiscalização teve o objetivo de avaliar a eficácia e eficiência das ações governamentais em prol da erradicação da violência contra as mulheres, durante o período de 2019/2022, avaliando-se o impacto da pandemia (apresentação). 

Entre as situações identificadas na auditoria estão a fragmentação das políticas públicas estaduais para as mulheres que sofrem violência; a inexistência de participação da sociedade civil na elaboração de política pública para as mulheres; deficiência na orientação e assistência jurídica às vítimas de violência; e a divulgação parcial de dados sobre o tema.  

O trabalho apontou ainda a implementação incipiente do Programa Estadual de Apoio à Mulher em situação de Violência Doméstica e a carência de grupos reflexivos para homens autores de violência. A auditoria identificou ações positivas em relação ao tema, como a criação da Delegacia Virtual para registro de violência doméstica; criação do Núcleo Especial de atendimento às vítimas; e fortalecimento da Campanha Sinal Vermelho, que consiste em um sinal de cor vermelha feito na palma da mão como um canal silencioso de denúncia à vítima que, ao conseguir sair de casa, deve se dirigir a uma farmácia, banco ou órgão público previamente cadastrado na campanha, onde um(a) profissional treinado(a) acionará a polícia quando perceber o “sinal de socorro”. 

O processo é de relatoria do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e resultou em 24 recomendações e 11 determinações.   

Linguagem simples 

“Só quem compreende pode fiscalizar.” Esse é o lema do Programa de Linguagem Simples e Inovação Jurídica do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), apresentado no 8° Encontro Técnico de Jurisprudência dos TCs do Brasil, no dia 28/11, que faz parte da programação do 3° CITC. Segundo a coordenadora Joseane Corrêa, um dos objetivos apontados inicialmente para a implantação da iniciativa (apresentação) era inovar a comunicação com a sociedade e melhorar a compreensão dos documentos jurídicos. “Queríamos aproximar o Tribunal de Contas das pessoas por meio de comunicação mais simples”, salientou. 

Na sua explanação, a auditora apresentou ainda os resultados do Grupo de Simplificação, que redesenhou a página da Ouvidoria no site do TCE/SC. Segundo ela, após a mudança no espaço, o percentual de comunicações à Ouvidoria, pelo Portal, subiu de 44% para 73%. 

O Congresso 

O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) ocorre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Serão quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.  

O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal. 

O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT). 

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