Herneus De Nadal vai relatar contas/2013 do Governo do Estado

O conselheiro Herneus De Nadal foi sorteado para relatar as contas do exercício de 2013 do Governo do Estado, que serão apreciadas em 2014 pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A definição saiu na sessão plenária desta segunda-feira (10/12), quando foram escolhidos, também por meio de sorteio, os relatores das contas/2013 dos 295 municípios catarinenses. A emissão dos pareceres prévios pelo Tribunal serve de subsídio ao julgamento pela Assembleia Legislativa e as Câmaras de Vereadores.

Como relator do processo que trata da prestação de contas do Governo, Nadal será o responsável pela apresentação da proposta de parecer prévio das finanças do Estado. A matéria contempla além das contas do Executivo, as dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos órgãos que integram a administração pública estadual.

A análise do TCE/SC tem caráter técnico-administrativo, mas é com base no parecer prévio que a Assembleia Legislativa faz o julgamento político-administrativo das contas prestadas pelo Governo. Conforme o art. 122 do Regimento Interno do Tribunal, o sorteio para relator das contas do governo estadual é feito apenas entre os conselheiros (Saiba Mais 1). Em 2013, serão apreciadas as contas/2012. O conselheiro Julio Garcia é o relator.

Também na sessão desta segunda-feira, foi realizado o sorteio, entre conselheiros e auditores, para a escolha dos relatores dos processos referentes aos atos administrativos e às contas do exercício de 2013 das administrações estadual e municipais, divididos em grupos de unidades gestoras (Saiba Mais 2). Cada relator fica responsável por relatar as contas de um grupo. A relação com os grupos e os respectivos relatores será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e). As prestações de contas dos prefeitos, especificamente, devem ser apreciadas até o fim do exercício seguinte a que se referirem.

Saiba Mais 1

Os nomes dos relatores sorteados serão excluídos dos sorteios seguintes, até que todos os conselheiros tenham sido contemplados. Um novo ciclo de relatoria iniciou com as contas do governo/2009, cujo relator foi o conselheiro César Filomeno Fontes. As contas de 2010 e 2011 foram relatadas por Salomão Ribas Junior e Adircélio de Moraes Ferreira Junior, respectivamente. As contas referentes ao exercício de 2012 serão relatadas no ano que vem pelo conselheiro Julio Garcia.

O conselheiro que tiver sido indicado diretamente pelo governador — ou seja, não integrante de lista tríplice de auditores substitutos de conselheiros ou procuradores do Ministério Público junto ao TCE/SC — fica impedido de relatar as contas em questão. A atual composição do Pleno não conta com nenhum conselheiro indicado pelo governador Raimundo Colombo.

Considerando as condições necessárias para serem incluídos no sorteio desta segunda-feira (10/12), apenas os conselheiros Wilson Wan-Dall, Luiz Roberto Herbst e Herneus De Nadal concorreram à relatoria das contas/2013.

Fonte: art. 122 do Regimento Interno e Secretaria Geral do TCE/SC.

Saiba Mais 2

De acordo com o art. 119 do Regimento Interno, “em observância ao princípio da alternância, um Relator não poderá ser contemplado com o mesmo Grupo de Processos por Unidades Gestoras nos quatro anos subsequentes”.

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