O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, no dia 13 de setembro, das 8h30 às 17h, o II Fórum TCE Educação, no auditório da sede da Instituição, em Florianópolis, tendo como tema central eficiência e a transparência na gestão pública. O evento integra um conjunto de ações do TCE/SC cujo objetivo é priorizar o controle da aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino. Estarão em pauta questões fundamentais para os agentes que têm a missão de planejar e executar as políticas públicas voltadas a garantir o acesso de todos à educação de qualidade. Destaque para orientações sobre o monitoramento das metas e estratégias dos planos municipais de educação (PMEs), orçamento, e gestão democrática e de pessoal do sistema educacional público.  

Secretários e servidores municipais da área do ensino e representantes de associações de municípios do Estado terão, ainda, a oportunidade de receber informações sobre as diversas atividades da Corte de Contas voltadas ao acompanhamento da gestão da educação pública em Santa Catarina. Os desafios e os diálogos necessários para a implementação dos PMEs serão o foco da palestra do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação (MEC), Marcos Ozorio, na abertura da programação. As inscrições, limitadas, estão abertas no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), até o dia 10 de setembro. Basta clicar no banner do II Fórum TCE Educação, disponível na área de “Destaques”, no centro da página principal.

Ao registrar a realização do evento, na sessão desta segunda-feira (27/8), o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca informou que cerca de 360 pessoas já se inscreveram para a segunda edição do fórum. O conselheiro substituto é o gestor, no TCE/SC, do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional que trata da padronização de metodologias de fiscalização dos planos de educação — estados e municípios — e estímulo à transparência, com base no Plano Nacional (PNE) — Lei nº 13.005/2014 — e na Lei da Transparência — Lei nº 12.527/2011.

Integração

A atuação conjunta do Ministério Público do Estado (MPSC), Tribunal de Contas do Estado, e Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), por meio do “Painel de Acompanhamento das Metas dos Planos Municipais de Educação”, será tema do II Fórum ainda pela manhã. O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, João Luiz de Carvalho Botega, vai explicar como o painel deverá servir de apoio às atividades de controle externo, além de favorecer a transparência e efetividade do controle social sobre o uso dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Sicca adiantou que a Secretaria de Estado da Educação também participará da construção desse painel que vai reunir as informações sobre o cumprimento dos PMEs pelos 295 municípios catarinenses. “Para que tenhamos um painel único de monitoramento de todos os planos municipais de educação de Santa Catarina e também um painel do plano estadual”, salientou. Essa integração dos organismos está prevista no Acordo de Cooperação Técnica e Operacional firmado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Ministério da Educação (MEC), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Instituto Ruy Barbosa (IRB).

A abordagem da auditora fiscal de controle externo da Corte de Contas catarinense, Gláucia da Cunha, sobre “Gestão democrática da educação”, marca o início da programação à tarde. Chefe de divisão da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), Gláucia partirá do princípio constitucional e apontará como esse modelo foi reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e, mais recentemente, pelo PNE. A auditora fiscal ainda falará da experiência do TCE/SC na fiscalização da implantação de mecanismos que garantem a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na gestão do sistema público de ensino em Santa Catarina.

Caberá à Ana Paula Machado da Costa, também auditora fiscal de controle externo do Tribunal, tratar da “Gestão dos atos de pessoal na área da educação”, em seguida. Um dos principais pontos da exposição da coordenadora da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) será a necessidade de os municípios estarem atentos ao cumprimento da meta que trata da proporção de servidores efetivos do sistema público educacional — professores e demais profissionais — em relação aos admitidos em caráter temporário (ACTs), conforme previsto nos respectivos PMEs.

A última exposição terá como foco a “Educação nas contas anuais dos prefeitos” e será conduzida pelo titular da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal, Moisés Hoegenn.  O diretor da DMU traçará um panorama do cumprimento das metas previstas nos planos de educação pelos 295 municípios catarinenses, a partir da análise das contas das prefeituras pelo órgão de controle. O conselheiro substituto, na sessão desta segunda-feira, lembrou que o TCE/SC já definiu o modelo que adotará para avaliar a consonância entre o planejamento e a execução orçamentária do Estado e dos municípios de Santa Catarina, respectivamente, com o Plano Estadual de Educação (PEE) e os PMEs, já na análise das contas/2019.

A exemplo do que deve ocorrer no final da programação do II Fórum pela manhã, há previsão de abertura de espaço para questionamentos dos interessados sobre os temas abordados no período vespertino.

Com o apoio do MEC, o II Fórum TCE Educação é coordenado pelo Gabinete do conselheiro substituto Gerson Sicca em articulação com Instituto de Contas do TCE/SC — unidade responsável pela política de educação corporativa da Instituição.

Conselhos municipais

Durante a sessão plenária, o conselheiro substituto Gerson Sicca, também registrou sua participação no XII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação, realizado nesta segunda-feira (27/8), em Florianópolis. O conselheiro substituto abordou a “Avaliação e Monitoramento do Plano Estadual de Educação” pelo TCE/SC, durante o evento promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Santa Catarina (UNCME/SC). Os desafios da gestão democrática e a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foram os temas centrais do encontro que reuniu conselheiros, dirigentes municipais de educação, técnicos, professores e estudantes.