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Inscrições abertas para o Fórum Catarinense de Obras Públicas

qui, 21/03/2024 - 06:49
Foto de uma pessoa, que veste terno e gravata, segurando, próximo ao corpo, um capacete branco de obra. A foto está cortada, de modo que não é possível ver o rosto. Sobre a imagem, em uma tarja laranja, o texto “Fórum Catarinense de Obras Públicas. 27 de março”.

Na próxima quarta-feira (27/3), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai realizar uma tarde de capacitação para profissionais que atuam em obras públicas. O Fórum Catarinense de Obras Públicas será realizado de forma totalmente on-line, das 14h às 17h. Para participar, é necessário se inscrever, pois as vagas são limitadas. 

Os auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Matheus Lapolli Brighenti e Bianca Regina Wecker é que vão conduzir o evento. Os dois são engenheiros civis e irão falar sobre recebimento de projetos e aspectos da Lei 14.133/21 (nova lei de licitações e contratos administrativos) aplicáveis a obras e serviços de engenharia. Detalhadamente, estes serão os assuntos abordados: 

- Elementos necessários e caracterização do projeto básico na nova lei de licitações e contratos; 
- Etapas dos projetos rodoviários e de edificações; 
- Condutas esperadas do fiscal de projetos; 
- Responsabilidade do projetista e do fiscal; 
- Principais aspectos a serem considerados no planejamento e contratação de obras públicas; 
- Necessidade, ou não, da contratação de modelagens em BIM; 
- Fiscalização contratual; 
- Aditivos contratuais; 
- Recebimento do objeto. 

“Com esse evento, queremos orientar sobre o recebimento adequado de projetos de obras viárias e de edificações e também sobre os principais pontos da Lei 14.133/2021 aplicáveis às contratações de obras e serviços de engenharia. Dessa forma, contribuímos para a capacitação técnica dos agentes e para o aprimoramento da gestão pública, além do atendimento ao interesse da sociedade catarinense, com a correta aplicação dos recursos públicos”, explica o diretor de Licitações e Contratações do TCE/SC, Rogério Loch. 

 

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