Inscrições para VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo terminam dia 29/10

Termina na próxima quarta-feira (29/10) o prazo de inscrição para o VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc). Com o tema “25 anos da Constituição Estadual”, o evento será realizado entre 4 e 6 de novembro e as inscrições, gratuitas, devem ser feitas no site do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

Aberto a advogados, agentes políticos, servidores públicos, profissionais que atuam na área e estudantes de Direito, o Congresso tratará de temas relevantes para o estudo do Direito Administrativo e para a Gestão Pública, através de debates sobre lei anticorrupção, requisitos para o bloqueio de bens em ação de improbidade, direito de greve e serviços públicos.

Constam ainda da programação quatro painéis e três conferências. Os painéis versam sobre processo administrativo, responsabilização de agentes públicos, serviços públicos e licitações e contratos. Já as conferências abordam os 25 anos da Constituição do Estado — esta proferida pelo ex-presidente do TCE/SC, conselheiro aposentado Salomão Ribas Junior —, segurança jurídica e previsibilidade para os agentes administrativos, e presunção de inocência dos agentes administrativos e seus desdobramentos.

O conselheiro do TCE/MG Sebastião Helvecio Ramos de Castro, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) — associação civil de estudos e pesquisas dos Tribunais de Contas —, é uma das presenças confirmadas. Ele vai presidir a mesa da conferência de abertura de Ribas Jr.

O VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo será transmitido ao vivo pelo Portal do TCE/SC no link mms://media.tce.sc.gov.br/evento. Mais informações podem ser obtidas no Instituto de Contas do TCE/SC, por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou dos telefones (48) 3221-3890 e 3221-3834.

Serviço: VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo

Quando: de 4 a 6 de novembro de 2014

Onde: Auditório 2 (vermelho) do TCE/SC

Público-alvo: advogados, agentes políticos, servidores públicos, demais profissionais que atuam na área de abrangência do Direito Administrativo e estudantes de Direito.

Informações: apoioicon@tce.sc.gov.br ou (48) 3221-3890 e 3221-3834.

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