Lançada a quinta edição da versão simplificada das contas do governo

O presidente José Carlos Pacheco lançou, na sessão plenária desta segunda-feira (11/02), a quinta edição do Para onde vai o seu dinheiro – publicação que traz a versão simplificada do parecer prévio do Tribunal sobre as contas/2006 do governo do Estado, relatadas, no ano passado, pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall. Com a obra, o TCE de Santa Catarina quer oferecer, mais uma vez, um importante instrumento para o controle social, num momento em que a transparência das contas públicas assume lugar de destaque dentre as expectativas da sociedade.
Pacheco aproveitou a oportunidade para agradecer aos servidores que trabalharam na elaboração de mais um “Para onde”, desde aqueles responsáveis pela análise técnica que deu suporte à proposta de parecer do relator, aos integrantes da equipe que prestou consultoria e coordenou a produção dos textos e o novo projeto gráfico da publicação.
O “Para Onde 5” será distribuído a todos os órgãos estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE, prefeitos, parlamentares municipais, estaduais e federais, imprensa, entidades de classe, bibliotecas públicas, instituições de ensino superior de Santa Catarina, Tribunais de Contas do País e organismos nacionais e internacionais de controle público, além de cidadãos interessados. A edição referente às contas/2006 — o primeiro “Para onde” trouxe a versão simplificada das contas de 2003 — traz mudanças com relação às anteriores. As inovações nos projetos gráfico e editorial foram feitas com a intenção de tornar a publicação ainda mais fácil de ser compreendida por um número maior de pessoas.
Priorizaram-se os textos mais curtos e trabalhados com cuidado para transformar assuntos áridos em explicações concisas e simples. As mudanças permitiram também o aumento da tiragem, que antes era de três mil exemplares — agora são cinco mil —, para alcançar um maior número de leitores. Segundo Pacheco, o objetivo do “Para onde vai o seu dinheiro” é fazer com que a obra, por si só, seja o reflexo do título escolhido para o projeto.
Dentre as informações que o leitor pode encontrar nesta edição, estão dados sobre a execução do orçamento do Estado — resultados de receitas e despesas, repasses aos poderes e órgãos constitucionais, dívidas com precatórios, concessão de subvenções sociais e destaque para análise para dívida pública. Os gastos com saúde e educação, concessão de benefícios fiscais, despesas com pessoal, investimentos em infra-estrutura de estradas com recursos do Programa BID IV, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos poderes e órgãos e os resultados alcançados pelas estatais. A publicação, que será disponibilizada no site do TCE (www.tce.sc.gov.br), ainda traz as ressalvas e recomendações feitas pelo Tribunal, ao Executivo, sobre as contas/2006.

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