Lançamento e divulgação de livros sobre obras públicas ocorrem durante XVI Sinaop no TCE/SC

Contribuir para a qualidade e economicidade de obras públicas é o objetivo do “Manual de obras rodoviárias e pavimentação urbana: execução e fiscalização”, lançado nesta terça-feira (20/5), durante o XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), evento que será realizado até esta sexta-feira (23/5) na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis.

Na publicação, o engenheiro Elci Pessoa Júnior, servidor do TCE/PE e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), aborda orientações práticas a engenheiros que atuam na execução, fiscalização ou supervisão de obras rodoviárias e de pavimentação urbana. O objetivo é contribuir para a qualidade e economicidade dos empreendimentos. São salientados os procedimentos relacionados a cada uma das fases de execução das obras, desde a emissão da ordem de serviço, quando precisam ser revisados pontos específicos do projeto básico, executivo e planilha orçamentária, até àqueles que antecedem o termo de recebimento da obra. O texto destaca atividades que devem ser pessoalmente desempenhadas, tanto pelos engenheiros que atuam nas empreiteiras quanto pelos que exercem a fiscalização dos serviços.

Ainda durante do XVI Sinaop, foram divulgados outros dois livros. Na obra “Regime diferenciado de contratações públicas aplicado às licitações e contratos de obras públicas”, o autor, engenheiro André Pachioni Baeta, servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), explica o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, instituído pela Lei n. 11.462/11. Com ênfase na aplicação do RDC às contratações de obras e serviços de engenharia, o presidente do conselho deliberativo do Ibraop faz explicações adicionais sob o viés técnico e suas implicações no contrato.

Já a publicação “Aspectos polêmicos de licitações e contratos de obras públicas” é de autoria do engenheiro André Luiz Mendes, também servidor do TCU e membro do conselho deliberativo do Ibraop. À luz das deliberações já proferidas pelo tribunal, o texto trata como as obras que utilizam recursos federais devem observar a jurisprudência do TCU na aplicação da Lei 8.666/93 ou do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). E ainda faz recomendações de como proceder em relação aos pontos não pacificados, no âmbito do TCU.

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