Lixo hospitalar e controle externo das concessões de saneamento são abordadas pelo TCE/PE durante XVI Sinaop no TCE/SC

A programação do XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), no Tribunal de Contas de Santa Catarina, contou, no início da tarde de terça-feira (20/5), com mais duas palestras de técnicos de inspeção de obras públicas da Corte de Contas de Pernambuco. Arnobio Vanderlei Borba falou sobre “O problema do ‘lixo hospitalar’ em Pernambuco”, e Ladislau de Sena Junior, “O controle externo das concessões de serviços públicos de saneamento básico”.

A palestra do técnico de inspeção de obras públicas Arnobio Vanderlei Borba apresentou indicadores, produzidos por estudos daquele tribunal, da realidade do ‘lixo hospitalar’, ou melhor, Resíduos de Serviços de Saúde (RSSs), em Pernambuco. Depois de verificada a realidade naquele Estado, os estudos se voltaram para a realidade de municípios que não tinham contrato com empresa de incineração. “A Vigilância Municipal pega e leva [os RSSs] para o lixão, onde queima [o material]”, explicou. O problema, segundo ele, é a quantidade de resíduo tóxico gerado — 1,5 toneladas, ao ano, por habitante — e de agentes poluidores lançados no meio ambiente. “Ou município tem contrato com empresa [para dar destinação], ou tem licenciamento para adquirir um equipamento e operá-lo [o que é muito oneroso]”, acrescentou. Para ele, esse é um problema encontrado em todo o Brasil.

Em “O controle externo das concessões de serviços públicos de saneamento básico”, o técnico de inspeção de obras públicas Ladislau de Sena Junior abordou resumo de sua monografia em pós-graduação em direito público, que foi motivada pela auditoria realizada pelo TCE/PE em concessão de serviços de saneamento. O foco do trabalho era levantar a importância do exercício da atividade do controle externo na contratação de serviços púbicos mediante concessão. “A gente [como representantes do tribunal] pode destacar que grande parte dos municípios, de forma geral [não só em Pernambuco], não está se adequando à nova Lei de Saneamento”, disse. Segundo o técnico, isso faz com que haja impactos para contratação quanto aos aspectos econômicos e de qualidade na prestação de serviços.

Até esta sexta-feira (23/5), cerca de 400 pessoas, entre servidores e integrantes de instituições de controle, envolvidas com obras públicas dos governos federal, estaduais e municipais, e profissionais da área de engenharia de 25 estados brasileiros e do Distrito Federal debaterão os desafios das obras de infraestrutura.

O XVI Sinaop é uma promoção do Instituto Brasileiro de Obras Públicas (Ibraop), com apoio institucional do TCE/SC, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea/SC).

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