Modelo de prestação de contas dos municípios que inclui gastos com Educação já no orçamento passa por projeto-piloto

"O processo digitalizado da prestação de contas dos municípios, feito pelas prefeituras no nosso sistema, não será possível ser finalizado sem as essas informações." A afirmação do diretor de Contas de Governo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Moisés Hoeggen, referente à inclusão no orçamento das prefeituras do detalhamento dos investimentos em educação de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação, foi dada na tarde desta terça-feira (10/9) durante o 3º Fórum TCE Educação, em Florianópolis.

Hoeggen foi um dos palestrantes do encontro e apresentou o modelo-piloto aplicado na Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) e seus 14 municípios: Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó. "Usamos um questionário com o objetivo de acompanhar a vinculação dos planos municipais de educação aos orçamentos e chegamos a algumas conclusões", comentou. "Conseguimos apurar que as metas 1, 2 e 4, por exemplo, têm dotação orçamentária designada nos 14 municípios, mas em apenas seis municípios há dotação prevista para as metas 19 e 20".

A meta 1 trata de garantir a educação infantil para todas as crianças de 4 e 5 anos e creche para 50% das crianças até 3 anos; a meta 2 é garantir o acesso ao ensino fundamental de nove anos a toda a população entre 6 a 14 anos; a meta 4 é o atendimento escolar para toda a população de 4 a 17 anos com alguma deficiência; a meta 19 trata da gestão democrática, com participação das comunidades; e a meta 20 é a ampliação dos investimentos em educação a atingir no mínimo 7% do PIB até 2020.

O auditor do TCE/SC reservou parte do tempo para que o contador da prefeitura de Brusque, Cristiano Bittencourt, apresentasse o modelo adotado no município para atender às especificações que serão exigidas pelo TCE. Ele fez um breve relato do sistema que utilizam para a inserção de dados e ressaltou que o resultado só foi possível graças à interação entre o setor contábil da prefeitura e a secretaria municipal de Educação.

Foto: Douglas Santos

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