A conselheira substituta do TCE/SC Sabrina Nunes Iocken e a auditora fiscal de controle externo Sônia Endler de Oliveira participaram do VIII Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, em Brasília. Na tarde desta terça-feira (13 de junho), elas apresentaram o trabalho desenvolvido pela equipe do gabinete nos processos de prestação de contas de prefeitos. 

O evento superou o número de 1.200 participantes e contou com várias salas temáticas. Na sala das representantes do TCE/SC, participaram prefeitos, contadores e conselheiros municipais, entre outros gestores públicos. 

Desde 2018, quando foram verificadas as contas referentes a 2017, a conselheira substituta inclui, nos relatórios das contas que analisa, informações referentes ao cumprimento ou não, pelos municípios, de objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas.  

Sabrina Iocken e Sônia Endler destacaram alguns benefícios da divulgação de boas práticas, como as que contribuem para o cumprimento dos ODS: 

- estímulo a novas iniciativas; 
- valorização dos trabalhos realizados; 
- incentivo à reprodução de ações bem-sucedidas por outros gestores; 
- redução dos custos e do tempo necessário para o desenvolvimento de novas soluções. 

O VIII Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União é uma realização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para promover a melhoria da gestão e do controle e apresentar e discutir inovações e experiências relacionadas às transferências de recursos públicos. O evento, que segue até esta quinta-feira (15 de junho), contou com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em processos de contas de prefeitos 

Em setembro de 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu 17 objetivos para serem atingidos até 2030. A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade e que também busca fortalecer a paz universal e erradicar a pobreza.   

O ODS nº 2 é “Fome Zero e Agricultura Sustentável”. Dos 33 municípios que tiveram as contas dos prefeitos referentes a 2021 relatadas por Sabrina Iocken, apenas um possuía lei municipal instituindo a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica. E somente três estabeleceram programas e ações específicos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou na Lei Orçamentária Anual (LOA) que incentivam a agroecologia e a produção orgânica. 

Dentro do ODS nº 3, relacionado à saúde e bem-estar, está a meta de enfrentamento de mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos. No Brasil, o objetivo é reduzir a mortalidade neonatal para no máximo 5 a cada mil nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para no máximo 8 por mil nascidos vivos. Dos 33 municípios catarinenses analisados, 20 registraram, em 2021, taxas superiores às que se pretende alcançar.   

Sabrina Iocken e Sônia Endler também destacaram o percentual da população atendida com esgotamento sanitário nas 33 cidades: 35,03%. O número mostra que ainda falta muito para atender à meta 6.2 de alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos. A meta refere-se ao ODS nº 6, sobre “Água Potável e Saneamento”. 

Boas práticas e a transferência de recursos da União 

A adoção de boas práticas deve ser constantemente buscada pelos gestores, com o objetivo de oferecer melhores serviços às pessoas. Mas, além disso, pode beneficiar o respectivo município com a transferência de mais recursos federais. 

O Governo Federal desenvolve modelos de excelência em gestão a serem aplicados pelos Municípios que recebem recursos por meio da Plataforma Transferegov.br. 

Um exemplo é o Modelo de Governança e Gestão (Gestaopublicagov.br), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Até o ano passado, ele se chamava Gestão.gov.br e era coordenado pelo Ministério da Economia. Por sua vez, o Gestão.gov.br substituiu o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-TR), de 2017.  

Os objetivos do Gestaopublicagov.br, assim como os dos modelos anteriores, são a efetividade das políticas públicas realizadas com os recursos das transferências da União, o aperfeiçoamento contínuo da gestão dos órgãos e entidades e, por consequência, a melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade.   

Muitas das práticas previstas nos Modelos de Gestão têm relação direta com os objetivos e metas da Agenda 2030. Por isso, a conselheira substituta Sabrina Iocken também destaca, nos seus relatórios, o valor das transferências voluntárias recebidas pelo município e a aplicação do Instrumento de Maturidade de Gestão.  

Os prefeitos de 33 municípios tiveram as contas referentes a 2021 analisadas pela conselheira substituta Sabrina Iocken em 2022. Clique no nome do município para ver o relatório e a proposta de parecer prévio no modelo adotado por ela.   

Anitápolis  
Apiúna  
Arroio Trinta  
Balneário Arroio do Silva  
Bom Jesus  
Bom Retiro  
Braço do Norte  
Caibi  
Chapecó  
Concórdia  
Faxinal dos Guedes  
Frei Rogério  
Garopaba  
Imbituba  
Iraceminha  
Joaçaba  
José Boiteux  
Laguna  
Lauro Müller  
Luzerna  
Major Gercino  
Maracajá  
Monte Carlo  
Morro da Fumaça  
Ouro  
Pescaria Brava  
Ponte Alta  
Porto União  
Pouso Redondo  
Rio das Antas  
São João do Sul  
São José do Cerrito  
São Pedro de Alcântara 

Fotos: Carlucio da Cruz Marques