Concede a Medalha de Mérito Funcional. Tipo de Lei Portarias Ano 2 020 Data de Publicação do DOTC-e quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 3 014 Arquivo PORTARIA N.TC 308-2020 CONSOLIDADA.pdf (33.85 KB) Número 308