Altera os arts. 3º e 5º da Instrução Normatina TC-004/2004, que instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão. Tipo de Lei Instruções Normativas Ano 2 005 Data de Publicação do DOTC-e quinta-feira, 20 de Outubro de 2005 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 17 747 Arquivo instrucao_normativa_n_01-2005_consolidada.pdf (83.97 KB) Número 1