Palestra com deputado federal Francisco Praciano, do Amazonas, marca Dia Internacional Contra a Corrupção no TCE/SC

O Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído pelas Nações Unidas, será lembrado, no Tribunal de Contas de Santa Catarina, na terça-feira (9/12), a partir das 9 horas, na abertura do 2º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais. A solenidade, que irá ocorrer no auditório principal do TCE/SC, terá a participação do deputado federal Francisco Praciano (PT/AM), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

A escolha da data de 9 de dezembro como Dia Internacional Contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida neste dia, no ano de 2003. Mais de 110 países assinaram o documento, que prevê a cooperação para a recuperação de somas de dinheiro desviado dos países e a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos de corrupção. A proposta de instituição da data foi feita pela delegação brasileira.

Promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina — composta por 16 instituições públicas, entre elas o TCE/SC (Quadro 1) —, o encontro de controladores tem o objetivo de discutir a atuação e a organização das unidades de controle interno dos municípios catarinenses e sua interação com os órgãos de controle externo no âmbito do Estado. Visa também estimular a estruturação e o funcionamento das unidades de auditoria interna das prefeituras catarinenses.

A programação do evento estende-se até o dia 10 de dezembro e inclui palestras, debates e oficinas ministrados por representantes de diversos órgãos de controle associados à Rede. O primeiro painel terá como tema “A Atuação dos Órgãos de Controle Externo Catarinenses, interagindo com as Unidades de Controle Interno Municipais”, cujos palestrantes serão o ex-presidente do TCE/SC Salomão Ribas Junior e o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin. A moderação será do procurador da República e atual coordenador da Rede de Controle em Santa Catarina, André Stefani Bertuol.

As incrições para o Encontro estão encerradas, pois as 310 vagas disponíveis já foram todas preenchidas. O 1º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais ocorreu em 2011, na sede da Fiesc, em Florianópolis. A organização foi da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Quadro 1: Rede de Controle da Gestão Pública

A Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina foi criada em 26 de março de 2010, mediante Acordo de Cooperação Técnica firmado por 15 Órgãos e Entidades, visando ao aprimoramento da efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. A partir da celebração de Protocolo de Intenções, em 25 de março de 2009, entre instituições nacionais, como Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Ministério Público Federal, iniciou-se à efetivação da Rede de Controle da Gestão Pública por meio da realização de oficinas de trabalho em Brasília e a implantação de Redes nos Estados. A Rede desenvolve ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. Atualmente, em Santa Catarina, é composta por 16 instituições:

1. Advocacia-Geral da União
2. Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
3. Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional/Florianópolis
4. Conselho Regional de Contabilidade (Santa Catarina)
5. Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Santa Catarina)
6. Controladoria-Geral da União – Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina
7. Federação Catarinense de Municípios
8. Ministério da Fazenda – Gerência de Administração em Santa Catarina
9. Ministério Público de Santa Catarina
10. Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina
11. Associação Nacional do Ministério Público de Contas — representantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina
12. Secretaria de Estado da Fazenda
13. Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina
14. Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina
15. Tribunal de Contas da União
16. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Com informações de: http://www.rededecontrole.gov.br/portal/page/portal/rededecontrole/sobre

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