“O êxito da avaliação só será possível se houver envolvimento de todos que fazem o Tribunal de Contas — da atividade-fim à atividade-meio”. A declaração foi dada pelo integrante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Piauí, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, nesta terça-feira (5/5), no auditório do TCE de Santa Catarina, para ressaltar a importância da participação do público interno no projeto “Marco de Medição de Desempenho – Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD-QATC)”.

A iniciativa visa contribuir para a melhoria do desempenho de 32 das 34 cortes de contas do país que aderiram ao projeto por meio da medição. “Com esta ferramenta, cada tribunal passará a ter um marco referencial fantástico, para implementar seu plano de ação”, resumiu Campelo, coordenador nacional do projeto, na palestra de sensibilização. Participaram do evento o presidente Luiz Roberto Herbst, os conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Junior — vice-presidente e coordenador da comissão de auto-avaliação no TCE/SC — e Wilson Wan-Dall — supervisor da Ouvidoria —, a conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken, além de diretores, coordenadores e servidores do Tribunal catarinense e de integrantes do Ministério Público junto ao TCE/SC.

Na oportunidade, o representante da Atricon apresentou os aspectos práticos da ferramenta, destacou as áreas que serão impactadas, as abordagens que serão feitas e reforçou a ideia de que o projeto busca a construção de um padrão de fiscalização e de atuação das cortes de contas do Brasil. “Esta ferramenta não tem prazo de validade, veio para ficar, precisamos aprimorar nossos processos”, afirmou. Para o conselheiro Adircélio, o MMD-QATC é um “poderoso instrumento de avaliação das cortes de contas, e, portanto, uma excelente oportunidade de identificação dos pontos fortes e fracos, com vistas ao aperfeiçoamento do sistema de controle externo”.

Metodologia

O MMD-QATC está em sua segunda etapa — a primeira ocorreu em 2013 e teve a participação de 28 TCs, incluindo o Tribunal catarinense. Agora, além de aprofundar os temas abordados na primeira versão e de incorporar as diretrizes da Atricon, está alinhado à metodologia disseminada pela International Organization of Supreme Audit Instituitions (Intosai), por meio do Supreme Audit Instituitions Performance Measurement (SAI-PMF)e da revisão por pares.

Com a avaliação, será proporcionado um conhecimento científico de cada instituição, o que facilitará a elaboração do planejamento. São 27 indicadores — independência e marco legal; código de ética para membros e servidores; planejamento estratégico; agilidade no julgamento de processos e gerenciamento de prazos pelos TCs; plano de auditoria e gestão da qualidade; processo de auditoria operacional; comunicação com a mídia, cidadãos e organizações da sociedade civil, entre outros —, com até quatro dimensões cada um, com medição objetiva. Campelo explicou que não haverá nota final para os tribunais, pois não é possível comparar e somar indicadores diferentes. Destacou que será essencial para o aperfeiçoamento dos TCs, mas alertou que não haverá um “rankiamento” entre os tribunais.

Segundo o coordenador nacional do projeto, a metodologia utilizada também estimula a boa governança e melhora os esforços no combate ao desperdício e à corrupção. Além disso, oportuniza que os TCs se tornem instituições modelo e referência de transparência. “Devemos estimular a transparência nos processos fiscalizatórios e também nas gestões, sendo exemplo de instituições austeras e bem gerenciadas”, disse Campelo.

Comissão

O trabalho da comissão engloba, entre outras funções, prestar orientação aos colaboradores diretos, compilar os dados dos questionários e elaborar os relatórios que serão enviados à Atricon até agosto. Os questionários de avaliação serão encaminhados até esta sexta-feira (8/5), por e-mail, para os responsáveis pelo seu preenchimento. O prazo final para devolução à comissão é 15/5.

Saiba mais: A Comissão

Fonte: Portaria n. 0264/2015, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 1687, de 15 de abril.

Currículo: Jaylson Fabianh Lopes Campelo

Bacharel em Direito e Ciências Econômicas

Pós-graduado em Controle Externo da Administração Pública

Conselheiro-substituto do TCE-PI

Diretor Administrativo da Atricon

Coordenador do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil

Coordenador da Comissão responsável pela elaboração da ferramenta MMD-TC