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Pleno aprecia contas de 50 municípios na última sessão do ano

qui, 16/12/2004 - 00:00

     

      O Tribunal de Contas do Estado vai apreciar as contas/2003 de 50 municípios catarinenses na sessão ordinária de segunda-feira (20/12), que deve ser a última do ano, marcando o início do recesso das atividades do Tribunal Pleno. A sessão ordinária terá início, logo depois da eleição dos novos dirigentes do órgão, em sessão extraordinária marcada para às 14 horas. Até agora, o Pleno recomendou, às câmaras  de vereadores,  a aprovação das contas/2003 de 235 municípios e a rejeição dos balanços de oito.

            As prefeituras municípios  de Jupiá, Fraiburgo, Campo Belo do Sul, Urussanga, Aurora, Monte Carlo, Jardinópolis  e Ponte Serrada foram as que receberam parecer pela rejeição até a sessão desta quarta-feira (15/12). O déficit orçamentário é o principal motivo das rejeições. Ou seja, as prefeituras gastaram mais do que arrecadaram, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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