Portaria define lotação dos novos servidores

     A lotação dos novos servidores, aprovados nos concursos públicos do Tribunal de Contas do Estado, realizados em 2006, foi definida na Portaria Nº TC 0367/2008, assinada pelo presidente José Carlos Pacheco nesta segunda-feira (14/07). O documento será publicado no Diário Oficial do TCE da próxima sexta-feira (18/07).
     Os 32 auditores fiscais de controle externo — 15 da área de ciências jurídicas, 12 contadores, um administrador, um engenheiro civil e três da área de ciências da computação — foram lotados em nove unidades administrativas do TCE. Os novos servidores reforçarão o quadro funcional do Órgão para o cumprimento da sua missão constitucional — a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública do Estado e dos municípios catarinenses, em auxílio à Assembléia Legislativa e às câmaras municipais.
     A Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE), unidade técnico-executiva que tem por finalidade o controle dos atos dos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública do Estado, passará a contar com oito servidores — cinco formados em ciências contábeis e três em jurídicas.
     Quatro contadores e dois bacharéis em direito reforçarão o quadro funcional da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), responsável, por exemplo, pela análise das contas anuais dos 293 municípios catarinenses.
     Foram lotados quatro auditores fiscais — dois com formação em ciências contábeis e dois em jurídicas na Diretoria de Atividades Especiais (DAE), a responsável pela realização de auditorias operacionais — avaliação de programas, projetos e resultados de ações governamentais — e pelas auditorias em projetos financiados com recursos internacionais.
     A Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), que tem como uma das atribuições fazer a análise prévia de editais de concorrência, ou seja, a avaliação dos processos, antes da contratação dos serviços pelo Poder Público, contará com a atuação, de três servidores com formação em direito, e com um engenheiro civil.
    A Consultoria Geral (COG) e a Diretoria de Informática (DIN), por terem competências específicas, terão três novos servidores da área de ciências jurídicas e três de ciências da computação, respectivamente.
     A Secretaria Geral (SEG) e a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), órgãos de apoio técnico e administrativo do TCE, terão, cada um, mais um servidor, com formação em administração e ciências contábeis, respectivamente.
     O Corpo de Auditores terá a colaboração de dois servidores com formação em ciências jurídicas.

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