Presidente do TCE/SC recebe livro da OAB/SC com artigo produzido por servidores da Instituição

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu na tarde desta quinta-feira (17/3) a presidente da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC), Marcela dos Santos Felício.

Na oportunidade, Marcela entregou ao conselheiro Adircélio o livro “Desenvolvimento, Infraestrutura e Advocacia”, publicado pela entidade. A obra, que compõe a Coleção “Grandes Temas da Advocacia”, conta com um dos textos produzidos pelos auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas Denise Regina Struecker e Rogério Loch sobre “análise prévia dos editais de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs): a experiência do TCE/SC”. A publicação foi coordenada por Marcela dos Santos Felício e Maykon Fagundes Machado.

No artigo que trata da experiência da Corte de Contas catarinense, os autores evidenciam o trabalho preventivo realizado ainda na fase de planejamento da licitação, com base na Instrução Normativa N. TC-22/2015. “A partir do exame elaborado por equipe técnica multidisciplinar, das áreas de engenharia, direito e economia, tem sido possível expedir orientações para o aprimoramento dessas contratações de grande vulto e impacto social, com o objetivo de reduzir riscos, garantir a melhor aplicação dos recursos públicos e a qualificação dos serviços oferecidos à sociedade”, destaca Denise Struecker.

Para Rogério Loch, o livro contribui com o debate e inclui o TCE/SC nas discussões que envolvem as concessões e as PPPs, instrumentos que têm sido muito utilizados pelo Estado e pelas prefeituras de Santa Catarina. “A atuação dos Tribunais de Contas na avaliação de editais de licitação e contrato nessa área tem se mostrado de extrema relevância, principalmente na forma preventiva de agir, orientando os gestores através de recomendações visando o aprimoramento dos projetos”, resume Loch.

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