A obtenção de recursos financeiros e a prestação de contas em projetos culturais é um dos temas que compõem a programação do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Estadual. O evento, que será promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, começa no dia 15 de julho e se estende até o dia 13 de agosto, de forma itinerante em 14 cidades do Estado. A expectativa é que sejam reunidos cerca de 4 mil agentes públicos vinculados às prefeituras e câmaras de vereadores dos 295 municípios catarinenses, além de profissionais que atuam na área da cultura. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

Segundo a diretora do Instituto de Contas (Icon), órgão do TCE/SC responsável pela organização do evento, Joseane Aparecida Correa, a inclusão do tema sobre obtenção de recursos e de prestação de contas em projetos culturais na programação desta edição do Ciclo de Estudos foi uma preocupação do ex-presidente da Corte catarinense, conselheiro Salomão Ribas Junior, “em vista da implementação, no âmbito federal e também estadual, de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento desta área, visando o acesso das camadas sociais, principalmente das classes C e D, à cultura”.

Joseane esclarece que, em decorrência dessas novas políticas, tem ocorrido o desenvolvimento de vários projetos regionais, procurando valorizar a cultura local. “Esses projetos são desenvolvidos por organizações não governamentais que não estão devidamente capacitadas, do ponto de vista administrativo e financeiro, para gerir adequadamente, de acordo com as normas legais, os recursos públicos”, alertou a diretora do Icon.

O diretor de Controle da Administração Estadual (DCE), Névelis Scheffer Simão, por sua vez, informa que durante a oficina será discutido não apenas a forma como as ONGs podem obter o financiamento, mas, “principalmente, os procedimentos necessários à correta prestação contas dos recursos recebidos”.

Para desenvolver este tema, durante as várias etapas do Ciclo, foram designados além do diretor da DCE, o coordenador de Controle de Recursos Antecipados, Nilson Zanatto, e o auditor de controle externo Jairo de Arruda Malinverni, também da DCE.

Além deste tema, o Ciclo de Estudos oferece outras três oficinas técnicas: uma na área de contabilidade e controle interno, outra na área de atos de pessoal, e a terceira sobre licitações, contratos, obras e serviços.  Lei Anticorrupção, novo marco da contabilidade pública, gastos com pessoal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, jurisprudência, condutas vedadas em ano eleitoral, atos de pessoal relacionados aos programas federais, controle interno nas admissões de pessoal serão alguns dos assuntos tratados. 

O objetivo é facilitar o aprofundamento dos temas e o esclarecimento de dúvidas segundo o interesse de cada segmento do público-alvo, num formato mais favorável à troca de ideias entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. Todas as abordagens serão apoiadas por um livro-texto, que será distribuído nas 14 etapas regionais e disponibilizado no Portal do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br).  

Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o evento tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina, apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Púbico do Estado (MPSC), na oficina sobre a “Lei Anticorrupção” (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013).

Serviço:
O quê: XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal

Quando: de 15 de julho a 13 de agosto

Público-alvo: contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia, profissionais que atuam na área de cultura.

Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)

Mais informações: por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3859 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC.