Programa TCE Educação inicia trabalhos planejando ações para o próximo ano

Foto de onze pessoas sentadas diante de uma mesa, enquanto conversam, durante reunião do grupo de trabalho do Programa TCE Educação. Entre elas, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca.

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (8/11), no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a primeira reunião do grupo de trabalho do Programa de Fiscalização TCE Educação. O encontro, coordenado pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da educação, tratou das diretrizes de atuação do controle externo na área da educação, para o exercício de 2024; do plano anual de trabalho, com foco nas ações relacionadas à educação, da Rede Integrar, para o próximo ano; e da criação de um grupo para a gestão de dados da educação.

O Grupo TCE Educação é composto por representantes das diretorias envolvidas na fiscalização da política pública educacional e da Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE).

O Programa de Fiscalização TCE Educação foi instituído pela Portaria nº TC-0751/2023. De caráter permanente, o Programa tem, entre seus objetivos, fiscalizar a área de educação de forma articulada entre as diretorias técnicas; criar um fluxo para o tratamento dos dados obtidos via tecnologia da informação para subsidiar a fiscalização; utilizar a tecnologia e a inteligência artificial (IA), com análises rotineiras, possibilitando ações sistemáticas, precisas e de relevância na política pública; e evoluir na metodologia do ICMS Educação, com base em programa de visitas às escolas.

A iniciativa atende à Resolução 03/2015, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que estabelece como prioridade institucional dos Tribunais de Contas as fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no âmbito da Educação, tendo como norte o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).

Projeto TCE Educação

A atuação sistematizada do TCE/SC na fiscalização da educação teve como marco inicial a busca do cumprimento da Resolução 03/2015 da Atricon. Nesse contexto, foi criado o Projeto TCE Educação.

O Projeto resultou de um conjunto sistemático de ações do Tribunal para incrementar a fiscalização de resultados da política pública educacional, principalmente com a utilização da tecnologia da informação e interação com a sociedade, por meio do acompanhamento e controle da execução dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação. O objetivo principal do projeto TCE Educação foi preparar o Tribunal de Contas para um controle preocupado com os resultados dos serviços públicos educacionais e oferecer pronta resposta às demandas da sociedade.

As ações futuras a serem desenvolvidas no âmbito do Programa TCE Educação terão o objetivo de potencializar o uso das ferramentas já implantadas, reforçando o compromisso de entregar aos catarinenses uma ação de fiscalização em educação tecnicamente qualificada, além de ampliar o uso de dados e o volume de fiscalizações dos recursos destinados à educação.

Crédito da foto: Guto Kuerten - ACOM - TCE/SC

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