Foi publicada, na edição desta quarta-feira (8/11) do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a chamada permanente para a submissão de artigos e de resenhas com vistas à publicação na Revista do TCE/SC (RTCE/SC). O material deverá ser enviado para o endereço eletrônico revistatce@tcesc.tc.br, e o prazo para a segunda edição irá até o dia 15 de janeiro de 2024. O processo de seleção envolverá a avaliação de especialistas, da equipe executiva e/ou do Conselho Editorial. 

Instituída pela Portaria 154/2023, a RTCE/SC é um periódico semestral especializado na disseminação de produções científicas e técnicas contemporâneas, voltadas ao controle externo e ao aprimoramento da gestão pública. É dirigida aos integrantes dos Tribunais de Contas e dos demais órgãos de controle, aos gestores e agentes públicos, aos acadêmicos e à sociedade em geral. 

Divulga artigos e resenhas originais, de natureza teórico-científica e técnica, e narrativas de práticas nos campos do controle externo, da auditoria pública, do direito público, da administração pública, das políticas públicas, da economia do setor público, da contabilidade pública, da engenharia, da tecnologia da informação e da inovação. Também publica decisões de interesse das áreas do saber a que se destina. 

Sob a coordenação do Conselho Editorial e da equipe executiva (Saiba mais 1 e Saiba mais 2), a RTCE/SC é resultado da parceria com a Editora Fórum, que ficou responsável pelas etapas de produção, de desenvolvimento editorial e de impressão. Cada edição contempla a impressão de 300 exemplares e a disponibilização da versão digital no Portal da Corte catarinense, na área das Publicações - item Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e na plataforma Fórum Conhecimento Jurídico, com acesso restrito a assinantes. 

Regras 

De acordo com as instruções e com as regras publicadas no DOTC-e, serão aceitos artigos, artigos de opinião e resenhas relacionados ao escopo da revista, objeto de estudos ou de pesquisas, de matérias de caráter opinativo, de revisões da literatura, que deverão estar no formato definido (modelo de artigo). 

Também poderão ser recebidos textos com colaborações assemelhadas, que contenham apreciações e análises críticas sobre uma obra específica, recém-lançada, ou sobre um clássico da literatura das áreas de conhecimento integrantes do escopo da revista, ou de atos normativos, de pareceres e de decisões paradigmáticas.  

Ainda poderão ser enviados trabalhos técnicos, a exemplo de relatórios, de relatos de experiência, de pareceres, de transcrições e de comentários sobre decisões e sobre deliberações. 

Conforme disposto na chamada permanente, as colaborações a serem submetidas para a revista deverão ser inéditas. Somente a critério dos editores poderá haver publicação de trabalhos já veiculados em outros meios físicos ou eletrônicos, assim como convites a pesquisadores de reconhecimento nacional e internacional. 

Conexão 

No lançamento da primeira edição, no fim de outubro, o presidente do Conselho Editorial e supervisor da publicação, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ressaltou que os tribunais de contas têm um papel determinante na promoção de debates sobre os grandes desafios públicos. “Há tempos, esta Corte vem fortalecendo sua conexão com a academia e com a sociedade”, salientou.  

Para ele, a edição da nova revista “corrobora esse propósito, ao compartilhar conhecimento e experiências que podem enriquecer tanto as ações governamentais como as ações de controle externo, com o objetivo finalístico de impactar positivamente a vida dos cidadãos”. 

Saiba mais 1: integrantes do Conselho Editorial  

- Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (presidente) – conselheiro do TCE/SC. Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).   

- Ana Carla Bliacheriene – assessora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Livre-Docente em Direito Financeiro e Professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no curso de Gestão de Políticas Públicas. Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).   

- Antônio Augusto Junho Anastasia – ministro do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).   

- Bruno Dantas – presidente do Tribunal de Contas da União. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor da UERJ e dos programas de mestrado e doutorado da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) e da Universidade Nove de Julho (Uninove).  

- Edilberto Carlos Pontes Lima – vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB).   

- Élida Graziane Pinto – procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Professora do Curso de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV).   

- José Fernandes Farinha Tavares – presidente do Tribunal de Contas de Portugal. Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.   

- Leonardo Secchi – professor do Programa de Pós-Graduação em Administração do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Doutor em Ciências Políticas pela Universidade de Milão (Itália). Pós-Doutor em Políticas Públicas pela Universidade de Wisconsin-Madison (EUA). 

- Luiz Henrique Urquhart Cademartori – professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Direito pela UFSC e pós-doutor pela Universidade de Granada (Espanha). 

- Marco Antônio Carvalho Teixeira – professor adjunto e pesquisador do Departamento de Gestão Pública junto à Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV EAESP). Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP).   

- Marianna Montebello Willeman – conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) nas disciplinas Direito Administrativo e Jurisdição Constitucional. Professora dos Cursos de Pós-Graduação do Instituto de Direito da PUC/RJ e da Fundação Getúlio Vargas. Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ. 

- Paula Chies Schommer – professora e pesquisadora do Departamento de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Doutora em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Pós-Doutoranda junto ao Centro Interdisciplinario de Estudios sobre el Desarollo de La Universidad de los Andes (Cider/Uniandes). 

- Paulo Nogueira da Costa – jurista no Tribunal de Contas de Portugal. Professor de Finanças Públicas na Universidade Europeia. Professor de Direito Fiscal no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. 

- Sebastião Helvecio Ramos de Castro – vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB). Doutor em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 

Saiba mais 2: integrantes da equipe executiva da RTCE/SC 

- Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior: presidente do Conselho Editorial e supervisor da RTCE/SC  
- Denise Regina Struecker (Assessoria da Presidência): coordenadora dos trabalhos  
- Juliana Fritzen (Assessoria da Presidência) 
- Letícia de Campos Velho Martel (Gabinete do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca)  
- Lúcia Helena Fernandes de Oliveira Prujá (Assessoria de Comunicação Social)  
- Sabrina Maddalozzo Pivatto (Instituto de Contas)  
- Daniela Fernanda Sbravati (Instituto de Contas)  
- Graziela Grando Bresolin (Instituto de Contas)   

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