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Relator das Contas/2015 encaminha projeto de parecer prévio ao Governo do Estado para apresentação de contrarrazões

ter, 17/05/2016 - 18:30
Relator das Contas/2015 encaminha projeto de parecer prévio ao Governo do Estado para apresentação de contrarrazões

O relator do processo das Contas/2015 do Governo do Estado no Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, encaminhou, nesta segunda-feira (16/5), o relatório e o projeto de parecer prévio ao Executivo Estadual. O governador Raimundo Colombo terá até o dia 23 de maio para apresentar contrarrazões ou esclarecimentos, se entender necessários.

Se a manifestação do governador do Estado implicar na alteração do relatório e do projeto de parecer prévio, Wan-Dall distribuirá um novo exemplar com as respectivas modificações ao presidente, demais conselheiros, aos auditores substitutos de conselheiros do TCE/SC e ao procurador-geral do Ministério Público junto ao Órgão, Aderson Flores, 24 horas antes da sessão de apreciação das contas.

A sessão extraordinária, que deverá ocorrer até o dia 2 de junho, será transmitida, ao vivo, pelo Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br).

 

A análise

Logo após a entrega das contas pelo governador Raimundo Colombo e secretários de Estado, no dia 4 de abril, a Diretoria de Controle das Contas do Governo do TCE/SC iniciou a análise técnica. O relatório foi concluído no dia 4 de maio.

Como estabelece o Regimento Interno da Corte de Contas, exemplares do relatório técnico foram encaminhados ao relator, ao presidente, aos conselheiros e auditores substitutos de conselheiros, aos integrantes do Ministério Público junto ao TCE/SC (MPTC) e ao secretário de Estado da Fazenda, para ciência.

No dia 9 de maio, o MPTC enviou seu parecer sobre a matéria ao gabinete do relator. Nesta segunda-feira, o conselheiro Wan-Dall também encaminhou cópias do seu relatório e projeto de parecer prévio para os demais integrantes do Pleno e para o Ministério Público junto ao TCE/SC. 

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