Servidor do TCE/SC apresenta trabalho em reunião do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do IRB, em Fortaleza

O coordenador de Jurisprudência do Tribunal de Contas de Santa Catarina, George Brasil Paschoal Pítsica, participou da primeira reunião do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa (IRB), no dia 6 de agosto, em Fortaleza (CE). Durante a reunião, que ocorreu concomitantemente ao IV Encontro dos Tribunais de Contas, Pítsica apresentou um trabalho comparativo de procedimentos de súmula e uniformização de jurisprudência dos tribunais.

O objetivo da reunião — que contou com a presença do presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE/MG), e demais membros do Comitê, formado por técnicos de vários tribunais de contas envolvidos com o tema — foi promover estudos para melhorar a estrutura tecnológica e de pessoal, além de propor um sistema que padronize a divulgação e integre a jurisprudência de todos os Tribunais de Contas do País (Saiba mais 1 e 2).

O trabalho apresentado pelo servidor catarinense fez um estudo comparativo entre as normas que regem o processo de elaboração de Súmulas e Uniformização de Jurisprudência do TCU, TCE/MG e TCE/PR com o Projeto de Resolução do TCE/SC, elaborado pelo grupo de trabalho criado pela Portaria GAP-042/2013 e que está em tramitação na Corte catarinense (processo PNO-13/00761048).

Segundo Pítsica, a ideia é “apresentar um estudo comparativo da processualística adotada pelas diversas Cortes de Contas para a elaboração de Súmulas e Uniformização de Jurisprudência com a finalidade de servir como ponto inicial da discussão sobre o tema”. A integração da jurisprudência deverá facilitar a divulgação dos entendimentos firmados na análise e no julgamento das contas públicas, beneficiando servidores e membros das Cortes de Contas.

Além de compartilhar projetos em desenvolvimento na área de jurisprudência, os participantes puderam falar sobre as dificuldades de implantação. Também foram apresentados casos práticos de experiência com a construção de ementas e de vocabulário de Controle Externo, bem como discutidas propostas de requisitos mínimos para o serviço de jurisprudência.

Durante a reunião do Comitê, foi discutida ainda a programação do III Encontro de Jurisprudência nos Tribunais de Contas (JurisTCs), previsto para outubro, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza. Aproveitando sua presença na cidade, Pítsica visitou, no dia 5, o TCE/CE para conhecer as instalações onde ocorrerá o III JurisTCs, oportunidade em que estava acompanhado dos servidores Túlio César Martins (TCE/MG) e Giovana Benevides Sales Araújo (TCE/PR).

Saiba mais 1: Membros do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência

1. Conselheiro Waldir Júlio Teis (TCE/MT)

2. Bruno Anselmo Bandeira (TCE/MT)

3. Fabiano Valle Barros (TCE/ES)

4. George Brasil Paschoal Pítsica (TCE/SC)

5. Giovana Benevides Sales de Araújo (TCE/PR)

6. Guilherme Barbosa Netto (TCU)

7. Khenia Rúbia Franco Nunes (TCE/TO)

8. Natel Laudo da Silva (TCE/MT)

9. Raimundo Lustosa de Melo Filho (TC/DF)

10. Marlene Silveira de Oliveira (TCE/BA)

11. Túlio M. Martins (TCE/MG)

Saiba mais 2: Objetivos do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência

compartilhar conhecimentos, informações e experiências referentes à gestão da jurisprudência;

• definir o escopo de trabalho do Comitê;

• validar as iniciativas, ações, metas, indicadores, tarefas e responsáveis;

• conhecer diagnóstico da jurisprudência nos TCs;

• apresentar casos práticos da experiência com construção de ementas e de vocabulário de Controle Externo;

• conhecer proposta de requisitos mínimos para o serviço de jurisprudência;

• apresentar propostas para identidade visual do Comitê; e

• aprovar o estatuto do Comitê.

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