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Servidora do TCE/SC publica artigo que analisa gastos municipais com terceirização de pessoal

ter, 17/11/2015 - 14:18
Servidora do TCE/SC publica artigo que analisa gastos municipais com terceirização de pessoal

Identificar despesas de municípios catarinenses com terceirizações, classificadas como serviços de terceiros (pessoa física), mas que se caracterizam como despesas de pessoal, para fins de análise no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e quais os seus reflexos na apuração dos limites legais. Este foi o objeto de pesquisa realizada pela auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina Vanessa dos Santos, publicada, em forma de artigo, na Revista do TCE/MG, v. 33, nº. 2, abril/maio/junho de 2015.

Para desenvolver o estudo, intitulado “A classificação da despesa com terceirizações no setor público e seus reflexos à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal”, a autora colheu amostras de 13 municípios de Santa Catarina, com análise de 5.810 empenhos, referentes aos anos de 2007 a 2010, perfazendo o total de R$ 33.269.928,90. Foram considerados como gastos referentes a pessoal: folha de pagamento, profissionais da saúde, professores e coordenadores pedagógicos, contratação de contador e advogado e remuneração ao conselho tutelar.

Vanessa destaca que a LRF, ao estabelecer as despesas que compõem o montante dos gastos com pessoal, “considerou os contratos de terceirização de mão de obra, quando firmados em substituição de servidores e empregados públicos, como sendo outras despesas de pessoal (art.18, § 1º)”.

A autora observa que os municípios têm classificado as despesas com terceirização no elemento 36, que, apesar de se caracterizar como pessoal, não são computadas na análise dos gastos de pessoal nos termos da LRF, “não evidenciando, portanto, a totalidade desses gastos pelo Município, o que prejudica o processo de transparência da gestão pública municipal”, conclui.

 

Saiba mais: A autora

Vanessa dos Santos é Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Auditora Fiscal de Controle Externo do TCE/SC.

 

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