“A sustentabilidade é o respeito aos limites, seja do planeta seja das estruturas financeiras”, sintetizou o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, ao indicar a ciência e não a política, como caminho para enfrentar os desafios da governabilidade na gestão pública. Gavazzoni abordou o tema “Governança e Sustentabilidade”, em palestra promovida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, nesta quinta-feira (14/5) à tarde, na sede da Instituição, em Florianópolis. Para o secretário, serviços públicos de qualidade e melhor desempenho das estruturas e das finanças públicas dependem do compromisso  de todos os servidores do Estado.

O evento, promovido pelo Instituto de Contas (Icon) — unidade de educação corporativa —  do TCE/SC, também contou com uma exposição do  presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Jóse Côrte, sobre a “Educação: o novo nome do desenvolvimento”. De acordo com o atual vice-presidente do Conselho de Educação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil deve aproveitar  a “oportunidade histórica” e investir na educação dos 51 milhões  — ¼ da população —  de adolescentes e jovens, de 10 a 24 anos, que serão responsáveis pelos destinos do País nos próximos anos.

“Com uma maior população economicamente ativa e menos dependentes, o país terá uma oportunidade única de rápido crescimento econômico e estabilidade”, alertou Côrte.  Mas, para aproveitar esse bônus demográfico, o presidente da Fiesc disse que são necessários investimentos para criar capacidade institucional, fortalecer o capital humano, buscar modelos econômicos que melhorem as perspectivas de emprego, promover a governança inclusiva e a garantia dos direitos humanos.

Durante o evento, no auditório principal do TCE/SC, e para uma plateia formada, na sua maioria, por servidores públicos, o secretário da Fazenda disse que a sustentabilidade das finanças públicas merece a dedicação de todos. Para ele, as estruturas burocráticas devem funcionar bem, de maneira compromissada e profissional. “Não importa quem sejam os governantes que assumam”, reiterou.

Segundo Gavazzoni, entre os desafios que devem ser enfrentados para assegurar a sustentabilidade do setor público estão a sazonalidade da arrecadação e as despesas crescentes e permanentes — folha de pagamento, déficit previdenciário e dívida pública. “Se os órgãos não tiverem um grau de ciência e controle adequados, no momento de uma crise o dinheiro não entra, a despesa está acima e a conta não fecha”, concluiu.

Registrou que, diferente da situação delicada dos estados vizinhos — Paraná e Rio Grande do Sul —, Santa Catarina ainda detém uma posição favorável nas suas finanças, por causa dos sistemas de controle construídos ao longo dos últimos governos, aliada à diversidade da economia catarinense, que favorece um certo equilíbrio da arrecadação. Mas lembrou que nos três primeiros meses de 2015 o desempenho tributário foi abaixo da inflação, por  conta do enfraquecimento da atividade econômica. “Não estamos imunes à uma economia em crise, a um País em crise”, advertiu o titular da Fazenda.

 O secretário defendeu a importância do planejamento detalhado e a tomada de decisões estruturantes que garantam a sustentabilidade das finanças públicas no futuro. Lembrou que esse resultado pode ser comprometido quando se deixa de adotar soluções por julgar que elas não são populares a curto prazo.

“A sustentatibilidade não é uma alternativa, é a única alternativa para salvar não só o planeta, mas também as instituições e os serviços públicos e garantir os direitos constitucionais dos servidores”, alertou.

Pela educação

Glauco Côrte também destacou a proposta do “Movimento Indústria pela Educação”, voltado a mobilizar a indústria, o poder público e a iniciativa privada para superar a fragilidade da educação nos aspectos relacionados à escolaridade, qualificação profissional e qualidade do ensino. A proposta da iniciativa é viabilizar que todo o trabalhador da indústria catarinense tenha escolaridade básica completa até 2024, além de educação profissional e tecnológica compatível com a sua função.

Segundo o presidente da Federação, apenas 55% dos trabalhadores da indústria catarinense têm escolaridade básica completa. Quanto à educação profissional, a demanda da indústria de Santa Catarina será qualificar 461,5 mil trabalhadores até 2015, o que corresponde a 6,5% da demanda do País.

Ao lembrar os estudos que comprovam ser a educação a base da competitividade, sustentada pela inovação, tecnologia, produtividade e qualidade de vida, Côrte defendeu que ela deve acompanhar as transformações sociais e  tecnológicas que impactam na vida do jovem e do trabalhador. “O mundo mudou e a educação  [metodologias, abordagens ] não mudou”, disse o dirigente da Fiesc, ao apontar o desafio de preparar a escola e os professores para o enfrentamento das questões sócio-emocionais.

“A educação não é solução para tudo, mas sem educação não temos solução”, repetiu Côrte ao final da sua abordagem, reproduzindo uma manifestação de Ariano Suassuna, dramaturgo e membro da Academia Brasileira de Letras, que morreu em 2014, no Recife, aos 87 anos. 

O supervisor do Icon, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, agradeceu a contribuição dos dois palestrantes e adiantou que as exposições dos titulares da Fiesc e da Fazenda estadual são as primeiras de uma programação que deverá ser realizada pelo Instituto ao longo de 2015. A iniciativa busca promover a reflexão e a troca de ideias sobre temas atuais e relevantes para a superação dos desafios e aperfeiçoamento do controle e da gestão pública.

Também compuseram a mesa de honra do evento, o presidente do Tribunal de Contas, Luiz Roberto Herbst, o representante do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Nelson Schaeffer Martins, o vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, e o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal (MPTC), Aderson Flores.

  Ainda prestigiram a iniciativa o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall e a auditora-susbstituta de conselheiro, Sabrina Nunes Iocken, do TCE/SC, o secretário-geral  de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, em Santa Catarina,  Márcio Macedo Mussi, o chefe da Controladoria Regional da União no Estado, Carlos Alberto Rambo, além de servidores da Corte de Contas, integrantes da Fiesc e professores e alunos da Universidade do Vale do Itajaí.