menu

TCE analisa edital de unidades habitacionais em São José

seg, 01/09/2008 - 15:44

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina autorizou a prefeitura de São José a continuar com o procedimento licitatório, que tem por objeto a contratação de empresa para execução das obras de construção de unidades habitacionais, com fornecimento de material e mão-de-obra, no bairro Potecas. Nesta segunda-feira (01/09), o Pleno aprovou decisão definitiva que considerou os termos do edital de concorrência pública nº 003/2008 em consonância com a Lei de Licitações. Isto porque o Executivo municipal promoveu as correções necessárias, em atendimento à decisão preliminar do TCE (n. 1.506/2008), de 2 de junho deste ano, que havia apontado 19 irregularidades e determinado a sustação do certame. De acordo com o Edital, serão construídos nove blocos de apartamentos residenciais. Deverão ser investidos R$ 10.204.767,69, recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal. O prazo estimado para a execução dos serviços é de 12 meses. O relator do processo (ELC 08/00242386) foi o auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi.

Galeria de Fotos
Fechar
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques