O Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu, nesta quinta-feira (12/06), representantes da sociedade civil organizada e de órgãos públicos para colher sugestões para o planejamento de auditoria operacional que avaliará o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/SC). Ao abrir o Painel de Referência — uma espécie de audiência pública que tem como objetivo discutir a matriz de planejamento da auditoria —, o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Pacheco, enfatizou a importância da interação dos técnicos responsáveis pela auditoria com os membros da sociedade. “Esta união contribui para que a ação de fiscalização do Tribunal atinja resultados mais efetivos e assegure uma melhor gestão dos recursos públicos em favor do cidadão contribuinte”, destacou.
     A auditoria operacional vai analisar se o SAMU/SC está estruturado para atender as urgências e emergências no Estado e produzir indicadores para serem utilizados como ferramenta de gestão. Também será verificado se têm sido adotados mecanismos para a redução do número de trotes recebidos pelo serviço, e se o SAMU/SC, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar atuam integradamente no atendimento dos pedidos de socorro médico. Esses três órgãos, através dos telefones 192 (SAMU), 193 (Bombeiros) e 190 (Polícia Militar) prestam serviço de atendimento pré-hospitalar de urgência.
     Inicialmente, o auditor fiscal de controle externo Célio Maciel Machado apresentou as etapas da auditoria operacional, que compreendem desde a seleção do tema até os monitoramentos com a apresentação do relatório de impacto, ou seja, os resultados das ações recomendadas pelo TCE. Os servidores Gláucia da Cunha e Leonir Santini falaram sobre a matriz de planejamento, contendo os principais questionamentos que serão considerados pela equipe técnica. Se existem, no território catarinense, regiões não atendidas pelo serviço, e se o número e a localização de ambulâncias atendem a população existente na região compreendida, são alguns exemplos.
      Entre as contribuições prestadas no Painel de Referência, destaque para a do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, o promotor de Justiça Leonardo Lehmann. Ele sugeriu que gestores municipais sejam consultados para colher informações sobre a execução e eficiência do serviço nos municípios. O prefeito de Corupá, Conrado Urbano Müller — que na ocasião representou a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) —, falou da necessidade de serem feitas visitas às cidades onde o atendimento do SAMU/SC é precário. 
     Segundo o diretor de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal, João Luiz Gattringer, a iniciativa aproxima o TCE dos cidadãos e, em especial, das entidades que interagem com as instituições públicas sujeitas à fiscalização do Órgão. “É um avanço, pois podemos planejar a auditoria baseando-nos naquilo que realmente tem relevância para a sociedade”, comentou Gattringer, informando que as sugestões apresentadas serão avaliadas e poderão integrar a matriz de planejamento, que será disponibilizada no portal do Órgão (www.tce.sc.gov.br).
     Vale registrar que a Secretaria da Saúde, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar do Estado, já puderam apresentar suas sugestões à matriz de planejamento aos auditores fiscais de controle externo do TCE durante reuniões realizadas nos dias 05, 06 e 10 de junho, respectivamente.
     Definida a etapa de planejamento, será executada a auditoria — nos meses de junho e de julho — e, em seguida, elaborado, pela área técnica, o relatório com as constatações. Depois, o processo (AOR 07/00373454) será encaminhado ao Ministério Público junto ao TCE, para emissão de parecer e, em seguida ao gabinete do relator, conselheiro César Filomeno Fontes, para elaboração de proposta de voto e conseqüente apreciação em Plenário. “Com a auditoria será possível verificar se o objetivo do SAMU está sendo cumprido em favor do melhor atendimento à população catarinense”, salientou o conselheiro Fontes.
     Segundo a rotina prevista para as auditorias operacionais, o Pleno, quando decidir sobre a matéria, deverá estipular um prazo para que o órgão auditado — neste caso, a Secretaria de Estado da Saúde — apresente um plano de ação para sanar os problemas apontados. O plano deverá indicar as ações que serão desenvolvidas, o prazo e os responsáveis. A Diretoria de Atividades Especiais (DAE), responsável pela auditoria, fará o monitoramento para verificar se o plano de ação está sendo cumprido.
     Entre os participantes do 2º Painel de Referência — o 1º foi realizado em outubro do ano passado para organização de auditoria operacional na Fundação do Meio Ambiente (FATMA), que avaliou a atuação e os controles gerenciais de fiscalização ambiental de competência da Fundação e a parceria com a Guarnição Especial da Polícia Militar Ambiental (GuEspPMA) — estavam o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público, o procurador de Justiça Fabrício José Cavalcanti, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina, de Associações de Municípios e de Secretarias Municipais de Saúde, além de servidores do Tribunal de Contas.
 
Saiba Mais 1: O SAMU/SC
     O SAMU é um serviço de saúde desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde. A SES é responsável pela regulação dos atendimentos de urgência (ou seja, define se a solicitação feita através do número 192 é realmente urgente, que tipo de atendimento deve ser dispensado para solucionar o caso – deslocamento de ambulância com UTI móvel ou não, por exemplo) e pelo gerenciamento das transferências inter-hospitalares de pacientes graves.
     O Ministério da Saúde iniciou a implantação do SAMU em 2003. Em Santa Catarina, o serviço começou a ser executado no final de 2005, com a inauguração das Centrais de Regulação de Chapecó, Florianópolis e Joinville. Em 2006, foram ativadas outras quatro Centrais – em Criciúma, Blumenau, Joaçaba e Lages. E, mais recentemente, em 26 de janeiro de 2008, foi inaugurada a oitava unidade, em Balneário Camboriú. As oito Centrais de Regulação atendem a oito macrorregiões do Estado, que abrangem os 293 municípios catarinenses.
     Para fazer este atendimento, o SAMU/SC dispõe de um helicóptero, cedido pela Polícia Rodoviária Federal, 71 ambulâncias de suporte básico de vida (USB) e 21 ambulâncias de suporte avançado de vida (USA), as chamadas UTIs móveis. As USAs são de responsabilidade do Estado, enquanto que as USBs ficam sob a responsabilidade do município.

Saiba Mais 2: A DAE
A DAE foi criada em fevereiro de 2007 com o objetivo de dar celeridade à resolução de fatos de repercussão na sociedade catarinense. A Diretoria também é responsável pela realização de auditorias operacionais — avaliação de programas, projetos e resultados de ações governamentais — e pelas auditorias em projetos financiados com recursos internacionais, atividades até então desenvolvidas sob a coordenação da Diretoria de Projetos Especiais (DPE).

Saiba Mais 3: A auditoria Operacional
Consiste na avaliação sistemática dos programas, projetos, atividades e sistemas governamentais, assim como dos órgãos e entidades sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas. O objetivo é examinar a ação governamental quanto aos aspectos da economicidade, eficiência e eficácia e a efetividade dos programas e projetos governamentais. A análise implica na avaliação do cumprimento dos programas de governo e do desempenho das unidades e entidades sujeitas ao controle do TCE, quanto aos objetivos, metas e prioridades e ao uso dos recursos disponíveis.
Fonte: Glossário de Termos Técnicos mais comuns utilizados por Tribunais de Contas publicado pelo Instituto Rui Barbosa