TCE e IRB debatem corrupção na administração pública

     O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) - entidade civil de caráter técnico e científico, que objetiva desenvolver e aperfeiçoar as atividades dos TCs do Brasil - promovem evento para marcar a passagem do Dia Internacional Contra a Corrupção (veja quadro), na segunda-feira (10/12), às 14 horas, no auditório do TCE, em Florianópolis.
     "A Corrupção na Administração Pública" será o tema central do evento que terá como debatedores o presidente do IRB, conselheiro Salomão Ribas Jr., e o promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, idealizador da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" - iniciativa que tem entre os parceiros o TCE de Santa Catarina, o Ministério Público do Estado, a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), o Instituto Rui Barbosa e a Assembléia Legislativa, que aderiu ao projeto esta semana.
     "Não basta criticar a corrupção é preciso combatê-la em todos os lugares e em todos os momentos e se não houver rechaço social não há lei que resolva o problema", defende Ribas Jr., ao destacar a importância da mobilização do conjunto da sociedade no combate às diversas formas de corrupção. Para o presidente do TCE, José Carlos Pacheco o assunto tem exigido respostas e medidas urgentes não só dos órgãos de controle - como Tribunais de Contas, Ministério Público e Polícia Federal - mas também de todos os segmentos sociais.
     O evento no TCE deverá reunir representantes dos três Poderes do Estado e da Capital, do Ministério Público, parlamentares e dirigentes de órgãos públicos estaduais e municipais, dirigentes de entidades da sociedade civil e de instituições de ensino da rede pública e privada, além de conselheiros, auditores e servidores do TCE e do Ministério Público junto ao Órgão.
     Dessa forma, o Tribunal de Contas reitera seu compromisso e integração com outros órgãos públicos e com a sociedade civil organizada no combate à corrupção, a exemplo do que já ocorre com a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de atitudes que valorizam a honestidade, a ética e a transparência no dia-a-dia do cidadão comum e na gestão pública, como fator preponderante para a formação do caráter e de uma sociedade mais justa. O projeto desenvolvido, num primeiro momento, em parceria com a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), TCE/SC e Ministério Público do Estado, ganhou novos adeptos como o Governo do Estado e o Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina.

Dia Mundial de Combate à Corrupção

Comemorado no dia 09/12, o Dia Mundial de Combate à corrupção foi estabelecido em 2003, quando o Brasil e outros 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida. O documento, de 47 páginas e 71 artigos, trata, entre outros assuntos, do fortalecimento da cooperação internacional no combate à corrupção; prevenção e combate à transferência de recursos ilícitos derivados de atos de corrupção, incluindo a lavagem de dinheiro e a repatriação de ativos; proteção de testemunhas e de vítimas; sanções e compensações; intercâmbio e análise de informações.
Os paises signatários concordaram em cooperar entre si em todos os aspectos da luta contra a corrupção, incluindo prevenção, investigação e punição dos transgressores. Comprometeram-se a desenvolver mecanismos de assistência legal e mútua para coleta e transferência de evidências que podem ser usadas em julgamentos, assim como para extraditar infratores.

Fonte: Escritório contra Drogas e Crime da ONU (www.unodc.org/brazil )

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