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TCE e TJ/SC assinam termo de cooperação para aprimorar desempenho dos dois órgãos

qua, 28/11/2007 - 00:00

     O Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça do Estado assinaram, no início da sessão Plenária desta tarde (28/11), termo de cooperação para aprimorar o desempenho das atribuições constitucionais e legais das duas instituições, por meio do desenvolvimento organizacional e dos servidores, bem como de tecnologias da informação. O documento, firmado pelos respectivos presidentes do TCE e do TJ/SC, conselheiro José Carlos Pacheco e desembargador Pedro Manoel Abreu, prevê, dentre alguns itens, a disponibilização de vagas em cursos de capacitação, de formação e de aperfeiçoamento, de graduação e pós-graduação, em seminários e outros eventos correlatos, realizados por uma das partes, quando pertinentes às áreas de conhecimento de interesse institucional do outro órgão.
     "Seremos gratos por esta interação", declarou o presidente do TCE, José Carlos Pacheco, enfatizando que os órgãos públicos, no atual mundo globalizado, não podem atuar como "ilhas isoladas". Segundo Pacheco a conjugação de esforços e as parcerias são soluções fundamentais para as instituições públicas atenderem melhor às exigências da sociedade.
     Para conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa - associação civil de estudos dos TCs do País -, a assinatura do termo de cooperação só foi possível devido ao bom relacionamento que as duas instituições mantêm. "É um momento histórico, é a primeira vez que se celebra um termo desta natureza", disse, ao lembrar que acordos como esse -entre Tribunais de Contas e de Justiça - não são comuns em outros Estados do País.
     O desembargador Pedro Manoel Abreu afirmou que o TCE tem sido um parceiro extraordinário em todas as questões que afetam as duas instituições. "Este termo de cooperação retrata as relações institucionais que mantemos e estreita ainda mais este vínculo", comemorou.
     O termo prevê ainda: a criação de condições para utilização recíproca das bibliotecas; o estabelecimento de canais de comunicação para compartilhamento de experiências e informações sobre desenvolvimento de tecnologias de informação e utilização de sistemas relacionados à infra-estrutura tecnológica; e a disponibilização de profissionais da área da saúde de seus quadros visando à formação de uma junta médica compartilhada.
     O termo de cooperação entra em vigência na data de sua assinatura e vigorará por dois anos, podendo ser prorrogado por interesse das partes.
 

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