TCE faz inovações na 10ª edição do Ciclo para orientação de gestores públicos

O Tribunal de Contas de Santa Catarina deflagra, este mês, as atividades previstas para o 10º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento que vai possibilitar a orientação e debate de temas considerados importantes para a correta aplicação dos recursos públicos. Esta edição terá mudanças para atingir a maioria dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos dos 293 municípios catarinenses, através de uma programação específica voltada a cada segmento do público-alvo.
Ao todo, serão realizadas 12 etapas (quadro) - em Florianópolis, São Miguel do Oeste, Maravilha, Chapecó, Concórdia, Joaçaba, Lages, Rio do Sul, Blumenau, Joinville, Tubarão e Criciúma. A primeira ocorrerá no dia 31 de julho, na Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), na Capital. E, as demais, estão programadas para ocorrer entre os dias 10 e 28 de setembro. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas no site da Corte de Contas (www.tce.sc.gov.br).
Este ano, haverá uma programação específica para prefeitos e vice-prefeitos e uma para vereadores. Técnicos do TCE vão repassar informações aos representantes dos Executivos sobre a importância do controle interno como forma de assegurar a regularidade da gestão e afastar a possibilidade de responsabilização dos prefeitos, em decorrência da ausência da implantação e funcionamento adequado desse sistema, além da Tomada de Contas Especial como instrumento para identificar responsáveis nos casos de dano ao erário. Já aos integrantes dos Legislativos, serão abordadas a dualidade de julgamento das contas municipais, ou seja, o papel do TCE e das Câmaras, e a revisão das leis orgânicas para adequação às modificações constitucionais. Os prefeitos, vices e vereadores ainda receberão explicações sobre os aspectos que envolvem o estabelecimento de termos de ajustamento pelo Ministério Público estadual.
Mas as inovações não param por aí. Também há temas voltados para os técnicos. Os responsáveis pela contabilidade e prestação de contas serão orientados sobre o e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão), Tomada de Contas Especial e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os envolvidos com atos de pessoal poderão assistir a palestras sobre terceirização de mão-de-obra e regime de contratação de pessoal para os programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, consórcios públicos e regime próprio de previdência. Técnicos que lidam com licitações, obras e saneamento terão explicações sobre o e-Sfinge obras - sistema utilizado pelo TCE para o controle de gastos com obras públicas -, os critérios para estimativas de valores de concorrências públicas e a Lei do Saneamento Básico.
O 10º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal é organizado pelo Tribunal de Contas do Estado. Tem o apoio das Associações dos Municípios, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) e do Ministério Público Estadual.

Serviço

O que: 10º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
Quando: 31 de julho
Horário: das 8h40min às 11h45min e das 13h30min às 18h10min
Onde: Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc)
Rodovia Admar Gonzaga, 2.765 - Itacorubi - Florianópolis
Público Alvo: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos dos 22 municípios que integram a região da Grande Florianópolis
Inscrições: pelo site do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br), na página principal

Quadro: Calendário das etapas do Ciclo

Data	Cidade-Sede	Público alvo
31/07	Florianópolis	Região da Grande Florianópolis (Granfpolis) - 22 municípios
10/09	São Miguel do Oeste	Região do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) - 19 municípios
11/09	Maravilha	Região do Entre Rios (Amerios) - 16 municípios Região do Noroeste de Santa Catarina (Amnoroeste) - 7 municípios
12/09	Chapecó	Região do Oeste de Santa Catarina (Amosc) - 20 municípios
13/09	Concórdia	Região do Alto Uruguai Catarinense (Amauc) - 16 municípios Região do Alto Irani (Amai) - 14 municípios
17/09	Joaçaba	Região do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp) - 19 municípios Região do Meio Oeste de Santa Catarina (Ammoc) - 13 municípios
18/09	Lages	Região Serrana (Amures) - 18 municípios Região do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc) - 7 municípios
19/09	Rio do Sul	Região do Alto Vale do Itajaí (Amavi) - 28 municípios
20/09	Blumenau	Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri) - 11 municípios Região do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) - 14 municípios
21/09	Joinville	Região do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) - 9 municípios Região do Planalto Norte Catarinense (Ampla) - 4 municípios Região do Contestado (Amurc) - 6 municípios Região do Vale do Itapocu (Amvali) - 7 municípios
27/09	Tubarão	Região de Laguna (Amurel) - 17 municípios
28/09	Criciúma	Região Carbonífera (Amrec) - 11 municípios Região do Extremo Sul Catarinense (Amesc) - 15 municípios

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