Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e técnicos das 22 cidades que integram a região da Grande Florianópolis serão o público alvo da primeira etapa do 10º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado para a orientação e debate de temas considerados importantes para a correta aplicação dos recursos públicos, ocorrerá no dia 31 de julho, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), na Capital (quadro 1).
     Durante a solenidade de abertura, às 8h40min, o presidente do TCE, José Carlos Pacheco, e o procurador-geral do Ministério Público estadual, Gercino José Gomes Neto, vão celebrar um termo aditivo à cooperação já existente para aprimorar o desempenho das atribuições constitucionais e legais das duas instituições. As atividades de controle externo dos atos da administração pública, através da promoção de atividades de capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos e do intercâmbio de informações são o foco principal.
     Com a assinatura do aditivo, o MP terá a atribuição de repassar ao Tribunal informações sobre os resultados das providências judiciais ou extrajudiciais e de acompanhar e controlar a efetiva execução, pelos órgãos competentes do Estado e dos municípios, das decisões do TCE transitadas em julgado, que tenham imputado débito ou multa. À Corte catarinense caberá repassar, ao Ministério Público, informações sobre a existência de leis e atos normativos estaduais e municipais ofensivos às constituições Federal ou Estadual que cheguem ao conhecimento do Órgão.
Etapas
     Além de Florianópolis, outros 11 municípios vão sediar etapas do 10º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal (quadro 2) - São Miguel do Oeste, Maravilha, Chapecó, Concórdia, Joaçaba, Lages, Rio do Sul, Blumenau, Joinville, Tubarão e Criciúma -, entre os dias 10 e 28 de setembro. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas no site da Corte de Contas (www.tce.sc.gov.br).
     Nesta edição, haverá inovações. Pela primeira vez na história do Ciclo, o Instituto de Contas (ICON) do TCE organizou uma programação específica voltada a cada segmento. O objetivo é atingir a maioria dos gestores públicos dos 293 municípios catarinenses, principalmente prefeitos e vereadores. "Com isso, o Tribunal de Contas pretende contribuir ainda mais para a melhoria dos resultados da gestão pública municipal com reflexos positivos para a sociedade catarinense", enfatiza o presidente José Carlos Pacheco.
     Segundo o supervisor do ICON, conselheiro César Filomeno Fontes, para a construção da sistemática mais adequada às necessidades de capacitação foram levados em consideração a formação técnica, interesses e peculiaridades dos participantes, mediante a abordagem de questões específicas, relevantes para o controle externo e para o aprimoramento das administrações públicas municipais.
Inovações
      Aos representantes dos Executivos - prefeitos, vice-prefeitos e secretários -, os técnicos da Corte catarinense vão repassar informações sobre a importância do controle interno para assegurar a regularidade da gestão e afastar a possibilidade de responsabilização dos prefeitos, em decorrência da ausência da implantação e funcionamento adequado desse sistema, além da Tomada de Contas Especial, como instrumento para identificar responsáveis nos casos de dano ao erário.
     Já aos integrantes dos Legislativos, serão abordados o papel do TCE e das Câmaras no julgamento das contas municipais e a revisão das leis orgânicas para adequação às modificações constitucionais. Ainda serão dadas explicações sobre os aspectos que envolvem o estabelecimento de termos de ajustamento de conduta pelo Ministério Público estadual, informações que também serão transmitidas aos prefeitos, vices e secretários municipais.
     Também há temas voltados para os técnicos. Os responsáveis pela contabilidade e prestação de contas serão orientados sobre o e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão), Tomada de Contas Especial e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os envolvidos com atos de pessoal serão contemplados com abordagens sobre terceirização de mão-de-obra e regime de contratação de pessoal para os programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, consórcios públicos e regime próprio de previdência. Técnicos que lidam com licitações, obras e saneamento terão explicações sobre o e-Sfinge obras - sistema utilizado pelo TCE para o controle de gastos com obras públicas -, os critérios para estimativas de valores de concorrências públicas e a Lei do Saneamento Básico.
     A programação por clientela - político-executiva, político-legislativa e técnica - ocorrerá das 13h30min às 18h10min (quadro 3).
Programação conjunta
     Em todas as 12 etapas do 10º Ciclo, haverá uma programação conjunta, das 8h40min às 11h45min (quadro 4). Após a abertura dos trabalhos, que contará com a participação de representantes do Tribunal de Contas, além de integrantes das instituições parceiras - Associações dos Municípios, Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) e Ministério Público Estadual - serão ministradas palestras.
     O conselheiro Salomão Ribas Junior irá abordar "A importância do controle externo para o chefe do Poder Executivo e as possibilidades de parceria / interação entre as Câmaras Municipais e o TCE/SC". Também serão repassadas noções gerais sobre a "Atuação do Controle Interno" e sobre a "Fiscalização do Tribunal em editais de licitação". As explicações ficarão a cargo do diretor de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes, e do assessor da Presidência, Neimar Paludo, respectivamente. Haverá, ainda, a mensagem do Ministério Público junto ao TCE.
     Aproximar o órgão fiscalizador dos fiscalizados é a proposta do Tribunal de Contas que através do Instituto de Contas, o responsável pela capacitação e atualização do corpo técnico da Instituição, tem procurado melhorar a qualidade dos Ciclos de Estudos a cada edição. Mais do que uma exposição de assuntos considerados importantes para uma correta administração pública, é a oportunidade de diálogo direto entre os administradores municipais e conselheiros, auditores e técnicos especializados da Corte catarinense.
 
Quadro 1: Serviço