TCE renova parceria com o TCU e presta homenagem ao ministro Gallotti

O Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União renovam, nesta sexta-feira (22/02), às 11 horas, em solenidade realizada na sede do TCE, Acordo de Cooperação Técnica. Ações conjuntas para a fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Santa Catarina e a promoção de treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência são os principais objetivos do convênio a ser assinado pelo TCU e TCE. Firmam o acordo os presidentes do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, e do TCE, conselheiro José Carlos Pacheco. Na mesma solenidade, o Tribunal de Contas do Estado fará a entrega da "Medalha do Mérito Tribunal de Contas" ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Luiz Octávio Pires e Albuquerque Gallotti (veja quadro), pelos relevantes serviços prestados ao sistema de controle público no País.
Para o presidente José Carlos Pacheco, que em 2007 firmou parcerias do TCE com a Receita Federal, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembléia Legislativa do Estado, a união de esforços entre os órgãos de controle público e a permanente vigilância da sociedade são vitais para melhorar a fiscalização e dar maior transparência às contas públicas. Tanto que um dos objetivos do Plano Estratégico do TCE de Santa Catarina - 2008-2011 -, aprovado no final de 2007, é "ampliar e fortalecer parcerias com entidades públicas e privadas" para o aperfeiçoamento do controle externo.
A filha do ministro Luiz Octávio Pires e Albuquerque Gallott, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - sede em Brasília - Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, representará o homenageado no ato de entrega da "Medalha do Mérito Tribunal de Contas". A honraria foi outorgada, por unanimidade, pelo Pleno do TCE, com base em proposição do presidente à época, conselheiro Salomão Ribas Junior.

Perfil do homenageado

          Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti nasceu em 27 de outubro de 1930, na cidade do Rio de Janeiro, filho de Luiz Gallotti e de Maria Antonieta Pires e Albuquerque Gallotti.
          Seu pai, na época Deputado Estadual catarinense e Procurador da República, tornou-se mais tarde Interventor Federal em Santa Catarina (1945-1946), Procurador-Geral da República (1947-1949), Ministro (1949-1974) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (1955-1957) e do Supremo Tribunal Federal (1966-1968).
          É casado, desde 4 de maio de 1962, com Iára Chateaubriand Pereira Diniz Gallotti e tem dois filhos: Luiz Gallotti Neto e Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, casada com Walton Alencar Rodrigues e atual desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª região.
         Iniciou seus estudos no Externato São José, mantido pelos Irmãos Maristas no Rio de Janeiro e concluiu em 1945, no Ginásio Catarinense, dirigido pelos Padres Jesuítas, em Florianópolis. Graduou-se, em 1953, pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro.
         Iniciou efetivamente a vida pública como Assistente do Procurador-Geral da República, entre 1954 e 1956. Nesse mesmo ano de 1956, tornou-se Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, tendo assumido, em 1966, o cargo de Procurador-Geral. Simultaneamente, exerceu a advocacia, em todas as instâncias, tornando-se sócio-fundador do Instituto dos Advogados do Distrito Federal e membro avulso do Instituto dos Advogados Brasileiros.
          Em 19 de junho de 1973, tomou posse no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, do qual chegou ao cargo de presidente no ano seguinte. Em 20 de novembro de 1984, sendo decano do Tribunal de Contas da União, assumiu o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
          Em 15 de março de 1989, tornou-se membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, cuja Presidência exerceu até 1991, quando assumiu o cargo de Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Permaneceu nesse cargo até meados de 1995, inclusive exercendo a Presidência da República, em substituição ao titular, por dois breves períodos.
          É autor de pareceres, relatórios, votos, conferências e artigos especializados, publicados em revistas especializadas de Direito e Serviço Público. Recebeu diversas condecorações, incluindo a Medalha do Mérito Anita Garibaldi (categoria ouro), conferida pelo Governo de Santa Catarina.
          Atingiu a idade limite para permanência na atividade, em 27 de outubro de 2000, sendo aposentado por decreto de 31 de outubro de 2000.

Fonte: http://www1.stf.gov.br//institucional/presidentes/Presidentes.asp?cod_min=141&!/presidentes/Presidentes.asp

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