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TCE sorteia novo relator para contas/2010 do Governo do Estado

ter, 02/03/2010 - 00:00

     O Tribunal de Contas do Estado definiu, através de sorteio realizado no início da sessão plenária desta segunda-feira (1º/03), o nome do novo relator das contas do exercício de 2010 do Governo estadual, que serão apreciadas em 2011 pelo Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro Salomão Ribas Junior será o responsável pela apresentação da proposta de parecer prévio das finanças referente ao quarto ano do segundo mandato do governador Luiz Henrique da Silveira. A matéria contempla além das contas do Executivo, as dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos vários órgãos que integram a administração pública do Estado.
     Ribas Jr. vai substituir o conselheiro Herneus de Nadal, sorteado, em dezembro do ano passado, para ser o relator. Nadal requereu a redistribuição, com base no artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declarando-se suspeito por motivo íntimo. Em 2010, serão apreciadas as contas/2009 do Executivo estadual. O conselheiro César Filomeno Fontes é o relator.
     O sorteio foi realizado de acordo com o Regimento Interno do TCE. Segundo a norma, os relatores sorteados para exercícios anteriores serão excluídos dos sorteios seguintes, até que todos os conselheiros tenham sido contemplados. Além disso, não será incluído em sorteio o relator das contas do ano anterior. Também fica impedido de relatar as contas do governador, o conselheiro que tiver sido escolhido por ele e que não seja oriundo do Corpo de Auditores do Tribunal e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
     Como os conselheiros César Fontes e Julio Garcia não poderiam ser incluídos no sorteio — o primeiro, por ser relator das contas/2009, e o segundo, por ter sido indicado para o cargo de conselheiro pelo governador Luiz Henrique da Silveira —, além de José Carlos Pacheco, por ser o presidente do TCE, restaram três nomes para serem escolhidos: Wilson Rogério Wan-Dall, Luiz Roberto Herbst e Salomão Ribas Junior.

 

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